Blog do Cadu: Orçamento Ilegal...

quinta-feira, 16 de abril de 2009

Orçamento Ilegal...

Deu no Blog do Ricardo Mota (veja aqui)

MP diz que verba de gabinete da Câmara de Maceió é ilegal

O promotor Marcos Méro, que coordena a Promotoria Coletiva da Fazenda Pública Municipal, disse hoje à vereadora Heloisa Helena que a verba de gabinete da Câmara é ilegal - da forma que é paga atualmente. Ele foi procurador por HH, na sede do MP, que lhe fez uma consulta e uma provocação sobre o tema. Méro afirmou que há várias ilegalidades na resolução da Mesa Diretora da Casa de Mário Guimarães, a começar pelo pagamento mensal de R$ 27 mil em espécie para cada vereador - que faz seus pagamentos, também em espécie (dinheiro vivo).


O promotor adiantou que já está convocando o presidente da Câmara, Dudu Holanda, para que seja refeita a resolução da Mesa sobre a verba de gabinete, com base na legalidade e na moralidade públicas. A recomendação do MP é para que as despesas de cada gabinete sejam pagas com cheque da própria Câmara, contra a apresentação de recibos - e tudo que é exigido pela legislação vigente. Se a Mesa não acatar a recomendação, a Promotoria da Fazenda Municipal vai ingressar com uma Ação Civil Pública contra os dirigentes da Casa. Até o mês de abril, cada vereador já recebeu R$ 108 mil, em espécie, como verba de gabinete. No total, foram R$ 2.160.000,00. O que será feito em relação ao dinheiro já repassado? Eis uma questão ainda em aberto.

Veja o comentário de Ricardo Mota no Jornal da Pajussara (Clique aqui)

Nenhum comentário: