Blog do Cadu: Toffoli no STF

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Toffoli no STF

Foi aprovada a indicação de José Antônio Toffoli ao Supremo Tribunal Federal - STF. Toffoli passou pela sabatina na CCJ do Senado e sua indicação foi aprovada no plenário da Casa.

O que me chamou atenção foi o nível da sabatina.

Péssima.

Se a idéia da sabatina é verificar o conhecimento jurídico, isso não ocorreu.



As perguntas feitas, principalmente pela oposição (DEM/PSDB) eram de cunho político. Posições sobre casamento gay, legalização do aborto e Honduras foram as mais frequentes.

Abaixo as posições de Toffoli sobre os questinamentos políticos feitos a ele:

Cesare Battisti
"Atuarei como juiz e ouvirei os ministros do Supremo se é possível ou não eu julgar. Analisarei todas as condições processuais que dizem respeito a impedimento ou suspeição. Não posso me adiantar em relação a comportamento."

Redução da maioridade penal
"É um tema que tem de ser discutido pelo Congresso. No Supremo, essa discussão terá de levar em conta os princípios e garantias individuais. Hoje, já existe punibilidade para o menor infrator."

Cotas raciais nas universidades
"Eu defendo a política pública de cotas raciais. É uma política que tem fundamento na Constituição. Ajuda a reduzir as desigualdades sociais."

Ficha-suja
"A Lei das Inelegibilidades é explícita ao dizer que é preciso a sentença transitado em julgado para a pessoa ser considerada inelegível. A não ser que se altere a Lei, a formação de culpa só com o trânsito julgado."

Terceiro mandato
"Para mim é muito evidente que o terceiro mandato consecutivo está impedido pela Constituição."

Honduras
"É uma situação concreta de impasse, muito delicada. Me parece mais um impasse político do que jurídico."

Legalização do aborto
"Eu sou contra o aborto. Agora penso que a sociedade deve debater quais os mecanismos mais eficientes para diminuir o número de abortos no País. Porque criminalizar o aborto não é um meio eficaz."

União homossexual
"Não vejo como o Estado manter uma discriminação em relação a pessoas que têm uma relação homoafetiva. Na hora de cobrar Imposto de Renda, por exemplo, o Estado não trata de maneira desigual essas pessoas. Sou católico, mas não posso como agente do Estado agir pelo que penso na minha fé."

Vitaliciedade no cargo dos juízes
"A vitaliciedade é uma prerrogativa do juiz e é algo que deve ser mantido. Mas é preciso acabar com as dificuldades que se tem para fazer um processo administrativo para pôr um mau juiz para fora da magistratura. E também acabar com as dificuldades que se tem para tirar os vencimentos desses juízes."

Muito do que se comenta em relação a ele se deve, a meu ver, por duas coisas: a pouca idade (41 anos) e sua relação na advocacia privada com o PT.

Pelo que vi da sabatina (posições políticas), Toffoli tem posturas bem avançadas para o conjunto do judiciário brasileiro. Certamente será alvo de preconceitos.

O STF precisa muito de ministros com visões progressistas de sociedade. Chega de mais "Gilmares" por lá.

Se ele será um bom Ministro, vamos esperar pra ver...

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