Blog do Cadu: Falácias sobre o aumento de vereadores

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Falácias sobre o aumento de vereadores


Mais uma vez surge a polêmica sobre o aumento de vereadores na Câmara Municipal de Maceió. Agora com um novo projeto, de autoria do vereador Carlos Ronalsa (PP), aumenta o número de parlamentares para 29.

Há quem argumente ser contrário por pensar não ter a necessidade do aumento. Este argumento é verdadeiro, mas discordo.

Há quem argumente que o custo do parlamento vai aumentar. Este é falso!!

E o pior que muita gente que cantarola isso por aí sabe disso.

O repasse de verbas às casas legislativas é constitucional. Vejamos o trecho do texto da emenda 58, a PEC dos vereadores aprovada em 2009 (clique aqui):

Art. 2º O art. 29-A da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 29-A. ..............................................................................

I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;

II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;

III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;

IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.

.............................................................................................. "(NR)


O número de parlamentares precisa ser revisto com certa periodicidade, pois vale o princípio da proporcionalidade, populacional e partidária.

Se se acha que não se precisa de mais vereadores e de vereadores melhores, melhores vereadores não exclui o ajuste numérico dos parlamentos.

O centro do debate sobre as casas legislativas é a Reforma Política. Pauta sempre tergiversada, em especial pela mídia.

Se os mandatários não o fazem, a imprensa devia fazer.

Quem é contra faça o debate real, verdadeiro. Sem invencionices sobre aumento de verba ou discursos moralistas que não levam a lugar nenhum.

A política brasileira já está farta de moralistas. Vide Lacerda e Demóstenes.

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