Blog do Cadu: Sobre o julgamento do "mensalão"

domingo, 10 de junho de 2012

Sobre o julgamento do "mensalão"



"O julgamento do século": Um jogo de cartas marcadas?

O que esperar de um julgamento que não pode ter outro resultado aceitável, a não ser a condenação dos réus, não obstante a falta de provas que os incrimine?

* Por Kid Jansen de Alencar Moreira

Se você estivesse preste a enfrentar um Tribunal cujos juízes se deixassem pressionar por um poder paralelo que demonstra uma enorme capacidade de influenciar as decisões de seus julgadores, a ponto de inverter a pauta de julgamento desse tribunal apenas para atender a um clamor midiático em nome de posições políticos/ideológicas bem definidas e a esse clamor chama de opinião pública.

Muito embora a verdadeira opinião pública já tenha dado um veredito de absolvição naquilo que poderia fazê-lo, aos réus que deveriam enfrentar um julgamento técnico, quando chamada a emitir um juízo de valor por meio do voto, mas irão se confrontar com um novo julgamento político, numa casa que se supunha a guardiã da constituição? Como você se sentiria? Imagino bastante desalentado.


E se os crimes de que você é acusado se originassem de um esquema que já tinha sido usado anteriormente pelo mesmo financiador, apenas com personagens diferentes, os quais também são réus de um processo semelhante ao seu que se encontra no mesmo tribunal e é muito mais antigo, devendo portanto ter entrado na pauta de julgamento primeiro mas a ele não foi dada a mesma dimensão porque o poder paralelo que se arvora em fiscal da lei, função que a constituição não lhe atribui, age com forte pressão sobre os juízes que irão julgar você, determinou sua culpa e por isso deve ser julgado com grande estardalhaço e os réus do outro processo não, uma vez que eles defendem as posições políticas dos que querem sua condenação conseguindo que a corte que fará seu julgamento se vergue a pressões, confiaria numa sentença isenta, livre de pré-julgamentos? Acredito que não.

E se aquele que é acusado de ter sido o chefe da quadrilha, ainda que não faça parte do rol dos denunciados, seja imposta a mordaça, não se lhe permitindo que proteste, que grite contra as pressões que jogam sobre os juízes que determinarão que você ficará preso ou em liberdade, não se contenha e acuse a farsa, se levante contra a armação, imediatamente passe a sofrer da falsa acusação de querer "melar" o julgamento.

Quando está somente no legítimo direito de fazer o contraponto, de tentar se sobrepor as pressões, de frear o movimento de condenação antecipada, diga que os crimes atribuídos aos réus são imputações desprovidas de provas, único a ter voz ouvida entre todos que desejam que você seja condenado, sofra também da parte do acusador-mor, o Procurador Geral da República e de um de seus juízes, ministro do STF, a vil acusação de querer influir nas decisões do tribunal para adiar seu julgamento ou levá-lo a prescrição, quando a cada minuto quem está agindo assim é exatamente aqueles que fazem campanha para que você seja trancafiado numa prisão.

O fazendo pelo piores motivos, o primeiro porque não deu curso a uma investigação federal vindo a ser acusado de prevaricar e o segundo por ter sobre a cabeça a suspeita de haver manchado a reputação num esquema criminoso e os demais juízes que deveriam guardar o decoro do cargo se submetem a tais argumentos e de afogadilho marcam o dia e a hora de seu julgamento para dá azo a vaidade de um dos juízes que irá julgá-lo e quer entrar para história do tribunal que preside como o ministro que julgou o processo a que você está arrolado como réu contra todo o bom senso que deveria prevalecer em tais situações porque vai aposentar-se, acreditaria que seus julgadores lhe dariam um julgamento justo? Dificilmente!

Pois um julgamento assim está em curso com todos os personagens acima descritos. A mídia que faz as vezes de poder paralelo conseguiu dobrar os juízes do processo, os ministros do STF que capitularam ante as pressões da "opinião publicada" na grande imprensa tida como opinião pública.

Os ministros do STF que dizem ser imunes a pressões, avocando a vitaliciedade do cargo como demonstração de sua capacidade de não deixar-se influenciar-se por pressões externas, não conseguem explicar porque o mensalão denunciado por Roberto Jefferson está com data marcada e o mensalão mineiro precursor do mensalão que vai a julgamento em agosto não entrou na pauta de julgamento do supremo, se a denúncia deste mensalão mineiro é cinco anos mais antiga do que o "mensalão" do governo Lula.

Não é possível acreditar num julgamento isento com todos os fatos que estão postos na mesa. Procurador que deixou de cumprir com a investidura de seu múnus no caso da operação Vegas, ao ser cobrado, liga as cobranças ao julgamento do mensalão.

Ministro do STF que pegou carona num avião fretado por um criminoso diz ter sido pressionado pelo ex-presidente a usar de sua influência para adiar o julgamento do mensalão em troca de uma suposta blindagem numa CPMI aberta pelo congresso. Mídia que pressiona juízes a marcar uma data para um julgamento cujo processo é semelhante ipsis litteris a um outro, o mensalão mineiro, e não há a mesma cobrança.

Ministro que é pressionado a declarar-se suspeito porque foi Advogado Geral da União do governo que estará sob julgamento e ministro que a mídia insiste em desconhecer suspeição embora tenha sido Advogado Geral da União do governo anterior que é o principal interessado na condenação dos réus do processo do mensalão. Presidente da corte que irá julgar o processo do mensalão e vai aposentar-se e quer entrar para a história do tribunal como presidente que colocou em pauta o julgamento do mensalão.

Ex-presidente tido e havido como o chefe da quadrilha que não está em julgamento, mas é sistematicamente impedido de manifestar-se como cidadão sobre os rumos do processo, enquanto quem o acusa usa de um grande meio de comunicação social para fazer pressão sobre o STF. Tudo isto posto, o resultado não pode ser outro que não a condenação.


*Retirado do Portal Luis Nassif On Line – clique aqui

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