Blog do Cadu: PEC 37 e a seletividade

quinta-feira, 11 de abril de 2013

PEC 37 e a seletividade







Doze ações criminais coordenadas pelo Ministério Público aconteceram no dia 09 de abril. Todas sem relação entre si, mas com uma coisa em comum: estavam engavetadas até a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 37 de 2011 (clique aqui) entrasse em vias de votação. Logo a mídia, que tem o Procurador-geral da República Roberto Gurgel um de seus queridinhos, espetacularizou em seus telejornais as dúzia de ações.

No texto da PEC, consta que a competência para investigações criminais é das polícias civis, militares e Federal. Nada diferente do acontece na prática. Ou o Ministério Público possui agentes para ir às ruas investigar qualquer coisa? O MP tem efetivo policial? Ou o MP usa o efetivo das polícias determinando investigações?

Ao contrário do que pregam os defensores que o MP investigue criminalmente, a PEC não impossibilita que ações investigativas propostas pelo MP aconteçam. Na prática o só se regulamentará o que já acontece: o MP solicita que a polícia investigue determinada pessoa ou empresa. Será que algum chefe de polícia, seja militar ou civil, vai se negar a pôr em prática uma solicitação do Ministério Público?

Pior é gente afirmando por aí que essa PEC é coisa do PT. Sua autoria é do deputado Lourival Mendes do PTdoB do Maranhão e sua relatoria do deputado Arnaldo Faria de Sá do PTB de São Paulo. Alessandro Molon do PT votou contra a PEC na CCJ.

Agora se o MP não fosse tão seletivo em suas investigações talvez esse debate nem estivesse proposto. O melhor exemplo foi o que aconteceu no dia 09/04. Estava tudo engavetado até a PEC 37 ser encaminhada ao plenário. Até as amebas sabem como o Ministério Público é seletivo. Geralmente se investiga casos de repercussão midiática.

Nacionalmente nada se investiga contra banqueiros, “grande imprensa” ou o PSDB. E isso é fato! Daniel Dantas está aí para provar isso. A relação Policarpo Júnior de Veja e o bicheiro Carlinhos Cachoeira também. Sem falar na compra de votos para se aprovar a emenda da reeleição.

O então Ronivon Santiago, ex-PFL, hoje DEM, do Acre assumiu ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da Emenda Constitucional para aprovar a reeleição de Fernando Henrique Cardoso (FHC). E onde está o Ministério Público defensor da eliminação da criminalidade no Brasil?

Sem falar na privataria de FHC e Serra.

Nem oito, nem oitenta. O texto da PEC, e é claro que receberá alterações, tanto na CCJ, tanto no plenário ou mesmo quando chegar ao Senado, não afirma que o MP não poderá solicitar ou acompanhar investigações. Há uma boa dose de “super poder” no Ministério Público e na esfera judiciária em geral que não se pode perder de vista. A democracia agradece.

2 comentários:

Rita Candeu disse...

perfeito como sempre

Anônimo disse...

E quem vaza informações sobre investigações que em tese deveriam ser sigilosas? Isso não é crime? Não deveria ser punido?

Além disso o que acontece com membros do MP, que além de vazarem, sentam encima de investigações para não apurar supostos crimes? Nada? O cara senta, não investiga por anos a fio e fica por isso mesmo? Só investiga conforme seus interesses e ideologia, ou até mesmo não investiga porque é pago pra não fazer isso? Quem monitora, quem fiscaliza o MP? Ou eles se acham acima da lei?




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Helder