Blog do Cadu: Exclusividade para transporte público na Faixa Azul

terça-feira, 11 de março de 2014

Exclusividade para transporte público na Faixa Azul


Foto: Marco Antônio/Secom - Maceió

Foi criada em Maceió nas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro – são duas, mas formam uma linha reta – a chamada Faixa Azul para uso exclusivo de veículos para transporte público: ônibus e complementares.

Logo chiadeira começou por parte de usuários de veículos particulares que reclamavam da perda de uma faixa para circularem nessas avenidas. Ao mesmo tempo, também chiaram os taxistas e, em seguida, os donos de transporte escolar privado.

A prefeitura de Maceió já autorizou o trânsito de taxistas na Faixa Azul e os proprietários de vans para transporte escolar privado aguardam decisão do executivo municipal à sua demanda.

Nem bem começou uma das ações mais importantes e necessárias para melhorar o deslocamento de pessoas na capital alagoana e já temos um recuo que pode desencadear o fim da finalidade inicial da Faixa Azul: maior mobilidade do transporte público.

Táxi não é transporte público. É um serviço particular prestado como outro qualquer. O veículo é de propriedade privada. Pode ser vendido como qualquer outro automóvel, desde que a licença para atuação como táxi seja transferida para o outro veículo em nome do taxista.

Conforme a determinação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió, os táxis somente poderão circular na Faixa Azul se estiverem com passageiros.

Se os taxistas querem ser considerado como transporte público que o Artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Maceió (Constituição Municipal) também seja aplicado a eles.

Diz o caput do Artigo que “Os serviços de transportes coletivos têm caráter essencial, podendo ser prestados diretamente pela administração, ou ainda, feitos executar mediante permissão, na forma do que estabelecer a lei”.

Diz no parágrafo 3° que “Assegurar-se-á gratuidade nos transportes coletivos urbanos, exclusivamente na forma do que dispuser a lei:

I - aos portadores de deficiência;

II - aos maiores de sessenta (60) anos que percebam até dois salários mínimos;

III - aos pracinhas;

IV - aos militares em serviço;

V - aos carteiros, quando em serviço;”

E no parágrafo 4º que “Aos estudantes será garantida redução em cinquenta por cento (50%) nas tarifas em transportes coletivos urbanos”.

E desde quando táxis e transporte escolar privado são de caráter essencial? Essencial é transporte coletivo bom, rápido e barato.

É bem provável que os taxistas estejam perdendo clientes. Afinal, para quê pegar um táxi em uma dessas avenidas, pagar entre 15 e vinte reais – pelo menos –, se o ônibus custa R$ 2,50 (o que não é pouco como tarifa de transporte coletivo em Maceió) e gastar quase o mesmo tempo, senão menos, na viagem?

Como também não é transporte público van de transporte escolar. Isso também é um serviço privado. Pago por pouca gente que pode custear esse tipo de serviço para levar e trazer seus filhos das escolas. Se a permissão lhes for concedida, é pior até que a situação dos taxistas. Esses ainda têm a desculpa de transportar passageiros que embarcam a desembarcam em qualquer ponto da cidade. As vans de transporte escolar, não.

Transporte escolar é um serviço previamente acordado, pago por boa parte dos clientes, mensalmente. O carro vai buscar o estudante em sua residência e o deixa na porta da escola e depois faz o trajeto inverso.

Tente dar a mão para uma van dessa no meio da rua para usá-lo como transporte para ver o que acontece. A maior probabilidade é que o motorista ou pense que você é louco ou erga o dedo médio para você.

Os transportes complementares de passageiros são regulamentados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) do governo estadual e, salvo engano, não há nenhuma gratuidade, contemplada pelo Estado. Mas deveriam ter! Pelo menos para estudantes e idosos.

E se a moda pega, logo os serviços de entrega em domicílio exigirão a permissão para trafegar na ex-faixa exclusiva de transporte público. Pois precisam entregar a mercadoria com “mais rapidez”. Em seguida, antes até, será a vez dos moto-taxisitas.

E como cara de pau não tem limite, logo as pessoas que dão carona a colegas de trabalho ou de faculdade também vão requerer a permissão de trafegar na Faixa Azul. Sim, estão fazendo um serviço público ao tirar mais três ou quatro veículos das ruas. E ainda ajudam na despoluição do ar.

Em pouco tempo, se isso continuar, a Faixa Azul será apenas uma pincelada de tinta “cor do céu” no chão das avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro. E quem mais precisa de do serviço público de transporte – trabalhadores e trabalhadores eu moram longe do centro da cidade, que acordam de madrugada para chegar a seu local de trabalho – que “deixem de ser preguiçosos, trabalhem e comprem um carro!”.

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