Blog do Cadu: CCJ aprova fim da DRU na educação a partir de 2011

quinta-feira, 24 de abril de 2008

CCJ aprova fim da DRU na educação a partir de 2011

A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado aprovou por unanimidade o fim da Desvinculação das Receitas da União - DRU para a educação. Esse é com certeza, uma grande vitória do movimento da educação, estudantil, docente e trabalhadores.


Leia abaixo a matéria divulgada no site do Senado Federal:



CCJ aprova fim da DRU na educação a partir de 2011


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), parecer favorável a proposta de emenda à Constituição (PEC 93/06) que reduz os percentuais de incidência da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre os recursos constitucionalmente atrelados à educação em 2009 e 2010. A partir de 2011, haveria a extinção definitiva do desvio dessas receitas para outras finalidades de governo.


A PEC 93/06 é de iniciativa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e foi relatada pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM). Deverá ser examinada, agora, pelo Plenário do Senado, seguindo, depois, para a Câmara dos Deputados.


Renovada em dezembro pelo Congresso, a DRU autoriza o governo a desvincular 20% de todos os tributos condicionados a gastos específicos - exceto as contribuições patronais e dos empregados para a Previdência - e destinar os recursos para outros gastos considerados mais urgentes. O mecanismo foi criado ainda na primeira gestão de Fernando Henrique Cardoso, para dar ao governo maior flexibilidade no sentido de enfrentar a crise fiscal (desequilíbrio entre receitas e despesas) verificada naquele momento.


Transição


Emenda apresentada pelo relator reduziu para dois anos o período de transição até a definitiva extinção da incidência da DRU sobre os recursos da educação. O percentual de desvinculação será reduzido à metade (10%) em 2009, caindo para 5% em 2010. Originalmente, Ideli previa três anos até a extinção, com queda gradual no percentual de incidência para 15%, em 2008, 10%, em 2009 e, por fim, 5%, em 2010.


Como já não havia tempo para a vigência das alterações propostas pela PEC 93/06 em 2008, a opção foi encurtar o período de transição, mantendo a extinção para 2011. A emenda de Jefferson foi formulada durante o debate da matéria. Se definitivamente aprovada, em 2011 voltam a ser integralmente vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino 18% das receitas líquidas da União.


- Toda a área de educação há muito tempo aguarda a retirada da DRU - comemorou Ideli.


Governo apóia


A senadora afirmou que o governo apóia a PEC e, inclusive, a redução do tempo para a completa devolução dos recursos à área. Agradeceu também o empenho do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para livrar a educação da incidência da DRU. Durante o debate sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Cristovam chegou a condicionar seu apoio à proposta se os recursos da educação deixassem de ser capturados pela DRU. No final, o Senado acabou derrubando a CPMF, mas salvou a DRU, que constava da mesma proposta de emenda à Constituição.


Para Jefferson Péres, a DRU continua sendo um importante instrumento para que o governo possa gerar superávit primário. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) concordou, mas observou que o instrumento não pode ser mantido para sempre. Já o senador César Borges (DEM-BA) observou que a DRU só foi renovada até 2011, quando espera que o mecanismo seja definitivamente extinto.


Também se manifestaram a favor da PEC 93/06 os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Demóstenes Torres (DEM-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).


Gorette Brandão / Agência Senado

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