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| Reprodução/CNN |
Quem pretende governar um estado precisa entender uma premissa elementar da democracia: o poder pertence ao povo. E, se o poder pertence ao povo, toda autoridade pública tem o dever de prestar contas de seus atos, responder questionamentos e conviver com críticas, especialmente quando elas dizem respeito ao uso de dinheiro público e a temas de evidente interesse coletivo.
Isso é respeitar o povo e não usar esta palavra em nome de usuário em rede social.
A trajetória recente de João Henrique Caldas (PSDB), conhecido como JHC, vai na contramão, apesar da aparência que vende – e muito bem – nas redes sociais.
Como alguém pode se apresentar como representante do povo, falar constantemente em nome do povo, inclusive quando é contrariado em negociações político-partidárias e, ao mesmo tempo, reagir às cobranças públicas recorrendo sistematicamente à Justiça contra jornalistas, comunicadores, veículos de imprensa e influenciadores?
É óbvio que também é inerente à democracia o direito de ação. Qualquer pessoa que se sinta ofendida tem o direito a acionar o ofensor. Mas será que pedir respostas, esclarecimentos, relatar ou comentar fatos ocorridos, por mais incômodos que sejam, é uma ofensa?
Um levantamento feito pelo jornal Tribuna do Sertão identificou pelo menos 35 ações judiciais movidas por JHC contra jornalistas, empresas de comunicação, comunicadores, empresários de mídia, perfis de notícias e influenciadores digitais entre março de 2024 e maio de 2026. Isso dá 1,34 ações por mês.
O número, por si só, chama atenção. Mas chama ainda mais atenção o padrão dessas ações.
A maior parte dos processos levantados pela Tribuna do Sertão está relacionada à repercussão jornalística sobre o aporte de R$ 117,9 milhões do Iprev Maceió nas letras podres do Banco Master, dinheiro pertencente a aposentados e pensionistas do município. Estas são as mais recentes.
Outro conjunto de ações decorre de críticas ao patrocínio de R$ 8 milhões concedido pela Prefeitura de Maceió à escola de samba Beija-Flor de Nilópolis para o Carnaval de 2024, ano de eleições municipais e que JHC disputaria a reeleição.
Nenhum desses temas é assunto privado. Nenhum deles pertence à esfera íntima de um político. Trata-se de recursos públicos e de decisões administrativas que afetam diretamente o interesse coletivo. São assuntos que, em qualquer democracia, precisam estar submetidos ao escrutínio da sociedade e da imprensa.
As ações movidas por JHC envolvem pedidos por danos morais, direito de imagem, perdas e danos e queixas-crime por calúnia e difamação. Segundo a Tribuna do Sertão, em diversos casos os pedidos de indenização eram padronizados em R$ 10 mil, independentemente de quem estivesse sendo processado.
Entre os processados por questionar os R$ 8 milhões dados à Escola de Samba Beija-Flor, está este colunista, que nunca afirmou ter ocorrido desvio de erário ou coisa que o valha. Apenas ousei, em vídeo no Youtube, apontar o interesse eleitoral nessa ação administrativa devido ao potencial de elevação de autoestima do maceioense, num ano eleitoral, em caso de vitória daquela que é a Escola que mais venceu os carnavais cariocas nos últimos 20 anos. Sem contar que à época, forrozeiros ainda reclamavam pagamentos do São João de 2023!
Os R$ 8 milhões pagos à Beija-Flor geraram outras ações movidas por JHC contra outros jornalistas, o que fez o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal), em nota, afirmar que a prática era lawfare.
Mas esse não é um comportamento novo para o ex-prefeito de Maceió que, até este momento, quer ser eleito governador de Alagoas em outubro. Em 2016, JHC também ajuizou ações contra jornalistas e empresas de comunicação que repercutiram informações presentes no livro Os Bens que os Políticos Fazem, do jornalista Chico de Gois, obra que abordava a evolução patrimonial de diversos políticos brasileiros e levantava questionamentos sobre a origem e a evolução do patrimônio declarado por JHC.
O ponto central, repetindo, não é negar a qualquer cidadão, inclusive um agente público, o direito de recorrer à Justiça quando se sente ofendido. Esse direito existe e deve ser respeitado. O problema surge quando o recurso ao Judiciário deixa de ser um instrumento excepcional de proteção da honra e passa a ser método de reação à crítica e à cobrança pública.
Entidades nacionais e internacionais têm chamado esse fenômeno de assédio judicial. O Ministério Público Federal e organizações de defesa da liberdade de imprensa alertam que a multiplicação de processos pode produzir efeito intimidatório, gerando desgaste financeiro, autocensura e receio de abordar temas que desagradem os detentores do poder.
Mas se JHC está contando com isso, pode tirar sua cadeira gigante da chuva. Até porque, ninguém o está acusando de nada, apenas cobrando explicações de quem era o gestor do Município de Maceió quando o Iprev colocou R$ 117,9 milhões de aposentados do serviço público maceioense nas letras podres do Banco Master. Logo, não há razão nenhuma para temer qualquer intimidação judicial.
E que para quem vive falando em povo, dar explicações era algo que já deveria ter ocorrido.
A questão, portanto, é como alguém pode aspirar ao governo de um estado inteiro se demonstra tamanha dificuldade em conviver com o contraditório? Como representar milhões de pessoas se não se aceita o direito dessas mesmas pessoas de perguntar, questionar, cobrar...?
Governar é administrar conflitos. É prestar contas. É responder perguntas difíceis. É explicar decisões controversas. Não é possível pedir confiança ao eleitor e, simultaneamente, tratar a crítica como ofensa pessoal e a cobrança pública como algo a ser combatido judicialmente.
O discurso político de JHC frequentemente o vende com a imagem de um líder próximo do povo, moderno, acessível e sem máculas. Uma figura pública apresentada como alguém acima de qualquer questionamento, quase imune a erros, contradições ou decisões passíveis de crítica.
Mas a democracia não comporta personagens perfeitos porque não existem governantes sem áreas para questionamentos. Não existem homens públicos dispensados de explicações. Não existem administradores blindados contra o escrutínio da sociedade.
Quando a intimidação se torna uma ideia recorrente, quando a censura aparece como resposta prática à crítica e quando a propaganda procura construir a imagem de um líder sem imperfeições, o risco é que a política deixe de ser espaço de prestação de contas para se transformar em exercício permanente de fabricação de uma fantasia. E uma fantasia quase sempre autoritária.
Fantasias podem ser eficientes como peça de marketing em postagens nas redes sociais, mas são incompatíveis com a essência da vida numa sociedade democrática.
