Em 2007, uma coalizão de partidos e forças conservadoras extinguiu a CPMF no Brasil: R$ 40 bilhões por ano foram subtraídos do dia para a noite do orçamento federal sem que se medissem as consequências para a saúde pública.
Do Site Carta Maior*
O SUS interna 11 milhões de pessoas por ano, faz 3 milhões de partos, 400 milhões de consultas. Faz cirurgia de hérnia a transplante de fígado.O gasto per capita com saúde no Brasil é sete vezes inferior ao da França ou o do Canadá. Pouco importa: jogral midiático conservador alegava que a contrapartida vantajosa do fim da CPMF viria da redução do ‘custo Brasil'. Não há registro de abatimento de preço de qualquer empresa a partir dessa decisão. Na verdade, a taxa irrisória de 0,37% sobre o cheque penalizava apenas grandes transações, ademais de dificultar a circulação do dinheiro ilegal e a sonegação embutida na prática do caixa 2.
Cruzamentos de dados da Receita Federal demonstraram que dos 100 maiores contribuintes da CPMF, 62 nunca tinham recolhido imposto de renda no Brasil. Nunca. O financiamento da saúde pública voltou agora à discussão no Congresso com o debate em torno da emenda 29, que disciplina a destinação de verbas federais ao setor.
Corajosamente, o PT advoga a criação de uma taxa específica sobre o lucro bancário e sobre as remessas de lucros do capital estrangeiro para suprir a extinção da CPMF. A cantilena do ‘custo Brasil' afia as garras midiáticas em direção contrária: mais uma vez tentará convencer a classe média a rechaçar a taxação obre os ricos, independente da fila da morte enfrentada pelos pobres no funil do SUS. Se quiser vencer a disputa o PT precisará afrontar o mito neoliberal, radicalizado pelo Tea Party nos EUA, que demoniza os fundos públicos e engessa a ação do Estado na economia.
Alguns dogmas que devem ser desmascarados no caso brasileiro: a) a carga fiscal do país, da ordem de 35% do PIB, cai substancialmente quando descontados subsídios e incentivos ao setor privado; b) debitados, por exemplo, os 6% do PIB entregues aos rentistas no pagamento do juro da dívida pública, a carga líquida já cai a 29%; c) cerca de 44% da carga fiscal brasileira advém de imposto indireto embutido nos produtos de consumo, pesando assim proporcionalmente mais no orçamento dos pobres do que no dos ricos; d) levantamento feito pela instituição inglesa UHY demonstra que a alíquota fiscal máxima brasileira é uma das mais amigáveis do mundo com os ricos, situando-se em 54º lugar no ranking de intensidade; e) pesquisa do Inesc de 2007 mostra que o lucro dos bancos brasileiros aumentou 446% entre 2000 e 2006, enquanto o IR do setor só cresceu 211%: em termos absolutos os assalariados pagam quatro vezes mais imposto que os bancos; f) por fim, cabe lembrar que as remessas de lucros e dividendos do capital estrangeiro crescem explosivamente nas contas nacionais: somaram US$ 30,4 bi em 2010, salto de 20,4% sobre 2009.
(Carta Maior; 6º feira, 02/09/ 2011)
*Editorial do Site Carta Maior (clique aqui)
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