A chamada Lei da Ficha Limpa foi validada pelo Supremo Tribunal Federal, ontem, dia 16 de fevereiro. Para muitos uma conquista democrática e política para o país. Para outros só mais uma lei que não serve pra nada a não ser criar mais páginas na próxima edição do Vade Mecum.
Nem oito nem oitenta. Essa lei por si só não basta. Na verdade já existia algo similar quando que para se candidatar a pessoa precisa comprovar conduta ilibada com os montes de “nada consta” das justiças estaduais e federal. A Lei por si só dá margens a manobras políticas, principalmente num Poder Judiciário como o nosso, onde uns são mais iguais que outros, onde candidatos “aliados” tem a nuances da lei e aos adversários o rigor da lei.
O Tribunal de Contas da União, por exemplo, está tomado por pessoas da oposição ao governo federal. O órgão auxiliar do Congresso Nacional, que já tinha um poder absurdo, agora tem seu poderio aumentado exponencialmente. Todos os Tribunais de Contas, na verdade, foram robustecidos de poder com essa lei.
Sem reforma política essa lei em nada afeta a estrutura da politica brasileira. O Modus Operanti da nossa política continua a mesma. Um grande negócio. Campanhas milionárias e vale a quantidade de “dim dim” e não sua ideias ou sua capacidade de mobilização.
O financiamento privado das campanhas é o cerne da corrupção no Brasil. Que liberdade politica tem um parlamentar ou um prefeito ou governador ou o que quer que seja cuja campanha foi financiada pela indústria de cimento, por exemplo?
Quem será que terá prioridade em obras futuras?
E na campanha de rádio e TV, quem disputará pra valer a opinião das pessoas?
O programa só de estúdio ou a com imagens externas, aéreas, com atores e textos bem elaborados por profissionais caríssimos da comunicação, quem?
Aqui não digo que faz campanhas caras, mecanicamente já está cometendo ato de corrupção, não. Esta é a regra do jogo, só se disputa se for assim.
Alguém aqui acha que os TRE’s julgam todas as contas de campanha? Nas eleições municipais são algumas centenas de milhares de contas. Em financiamento público a conta é só do partido. Em torno de 30.
Sem falar na criação e fortalecimento de mecanismos de participação direta da população nas decisões políticas no país.
A grande mídia infla a lei da ficha limpa porque esta é superficial. Não vai ao centro do debate do fazer política no Brasil.
Mais um exemplo de opinião pública é só opinião publicada e muita gente engole isso.
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