Contra a redução da maiorirade penal

Deu no Agência Brasil

Promotores de Justiça levam carta contra a redução da maioridade penal ao Congresso

Grazielle Machado
Da Agência Brasil

Brasília - Vinte e sete promotores de Justiça se manifestaram hoje (11) contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Eles entregaram aos parlamentares do Congresso Nacional uma moção de repúdio às propostas que visam a essa alteração.

Assinam o documento os 26 coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caops-IJ) dos Ministérios Públicos dos estados e a coordenadora na Distrito Federal. Eles participam de encontro do fórum nacional da categoria em Brasília, no qual a moção foi aprovada.

“As estatísticas oficiais mostram que os índices de reincidência do sistema prisional dos adultos são superiores à 70% e que, em média, no sistema socioeducativo esse índice chega a 20%”, afirmou a promotora de Justiça Leslie Marques de Carvalho, responsável pelo Caop-IJ do Distrito Federal, que coordenou a entrega do documento aos parlamentares.

Em entrevista à Agência Brasil, Carvalho argumentou que as cadeias já enfrentam vários problemas e a diminuição da maioridade iria agravar a situação. Ela apontou a superlotação nos presídios: “Sabe-se que existem mais de 390 mil mandados de prisão para serem cumpridos no país e se as prisões aumentarem nosso sistema não vai suportar”.

Para ela, também faltam políticas de ressocialização para os detentos. Segundo a promotora, a Lei de Execução Penal prevê que o preso tenha um atendimento humanizado, participe de cursos profissionalizantes e tenha a possibilidade de continuar estudando durante o comprimento da pena. Ela afirmou que os presos não têm acesso a essas políticas, e que isso dificulta sua reinserção na sociedade. “Ao contrário disso, nossos presídios são verdadeiras escolas do crime”, comentou.

Para Leslie Marques de Carvalho, a melhor saída para diminuir a participação de adolescentes em atos contra a lei seria melhorar a qualidade das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 17 anos em julho.

Carvalho explicou que muitos magistrados preferem as penas socioeducativas em meio fechado, que privam de liberdade o jovem em conflito com a lei, quando existem penas alternativas, como trabalho voluntário ou pagamento de cestas básicas, que na sua avaliação poderiam funcionar melhor.