Nota dos movimentos sociais sobre o aumento da alíquota do IOF e CSLL

Nota dos movimentos sociais sobre o IOF e a CSLL. Leia e comente...

AO POVO BRASILEIRO
e ao Governo Federal

-Sobre o fim da CPMF e o imposto de operações financeiras-

Os dirigentes de organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos -abaixo-assinados- vem manifestar-se a respeito das recentes mudanças ocorridas no sistema de impostos do país.

1. As classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF, depois de sua renovação ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

2. O mesmo Senado aprovou a continuidade da DRU, que permite ao Governo Federal usar 20% de toda receita federal sem destinação prévia. Isso também é muito grave, porque permite que recursos da área social sejam remanejados sem controle para pagamento de juros e outras despesas não prioritárias.

3. A CMPF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% provinha de grandes empresas e bancos. Sua forma, impedia sonegação, e permitia que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios.

4. Agora, o Governo Federal tomou a iniciativa de aumentar o imposto sobre operações financeiras (IOF),o lucro liquido dos bancos e retornou o imposto sobre remessa de lucros pro exterior. Foi uma medida acertada e justa. Pois atinge os mais ricos e sobretudo os bancos, o sistema financeiro e empresas estrangeiras.

5. As forças conservadoras voltaram a se articular através da FIESP, FEBRABAN, Rede Globo e de seus representantes nos Democratas (antigo PFL) e nos Tucanos para condenar essas medidas. Pior, estão mentindo dizendo que toda população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos.

6. Defendemos que a redução de gastos públicos, tão exigido pela direita, seja no superávit primário e no pagamento dos juros das dividas que representam uma enorme transferência de recursos para meia dúzia de banqueiros.

7. Defendemos que o Governo Federal mantenha e amplie os investimentos em saúde e educação, como aliás determina a constituição. Tampouco podemos aceitar a redução de contratação e dos salários dos servidores públicos.

8. Apoiaremos medidas que levem à redução da taxa de juros básica paga pelo governo aos bancos e das vergonhosas taxas de juros cobradas aos consumidores e empresas. É preciso eliminar as taxas de serviços pelas quais os bancos espoliam a todos os correntistas e recolhem por ano, 54 bilhões de reais. Queremos o fim da Lei Kandir, que isenta de ICMS todas as exportações agrícolas e primárias. Penalizando o povo e as contas públicas nos estados.

9. O Brasil precisa, urgentemente, de uma política de distribuição de renda. E para isso será necessário aumentar os impostos de quem pode e deve pagar, diminuir os impostos dos mais pobres, aumentar os salários, diminuir lucros e juros. Medidas que afetam os privilégios dos mais ricos. E usar esses recursos para aumentar a qualidade dos serviços públicos de forma gratuita para toda população, em especial saúde, seguridade social e educação.

10. Ante as pressões dos setores conservadores devemos convocar o povo para que se manifeste. Utilizar os plebiscitos e consultas populares para que o povo exercite o direito de decidir sobre assuntos tão importantes para sua vida.

Conclamamos a militância, nossa base social e a toda população brasileira a se manifestar e se manter alerta, para mais essas manobras que as forças conservadores tentam impor a toda sociedade.

Brasil, 10 de janeiro de 2008

João Pedro Stedile, da Coord. Nac. da Via campesina Brasil

Dom Thomas Balduino, bispo e presidente honorário da CPT nacional.

José Antônio Moroni, Coord. Nacional da ABONG e da Campanha Nacional por Reformas Políticas.

Lúcia Stumpf, Presidente da UNE.

Luis Bassegio, Grito Continental dos Excluídos.

Marina dos Santos, Coord. Nac. do MST.

Marcelo Crivella, Bispo da Igreja Universal e senador.

Marcelo Resende, diretoria da ABRA - Associação Brasileira da Reforma Agrária.

Sávio Bonés, Movimento de Refundação Comunista - MG.

Aldany Rezende, Juventude do PDT-MG.