Carlos Lessa sobre a CPMF: Quem ama protege

Quero felicitar a senhora presidente da República por ter lançado em discussão a reinstalação da Contribuição Provisória sobre as Movimentações Financeiras (CPMF). A Constituição de 1988, ao criar o conceito de orçamento de seguridade social, manteve a base salários e a ampliou, potencialmente, com contribuições a serem instituídas sobre lucros e faturamento das empresas. O orçamento de seguridade englobaria os gastos previdenciários, de saúde e de assistência social, mas, de forma cruel, foi descaracterizada essa proposta dos constituintes.

Por Carlos Lessa*

As contribuições sociais, criadas como formas de tributação do governo federal, foram desviadas para a caixa única e o superávit primário a serviço dos pagamentos de juros. A área de saúde - pressionada pelo crescimento demográfico, pela elevação da idade média de vida e pela ansiedade popular por melhoria da qualidade dos serviços preventivos de saúde - foi beneficiada pela CPMF. Entretanto, o buraco negro dos juros atraiu para o caixa único e superávit primário os novos recursos tributários criados pela CPMF. O desvio da finalidade social foi a justificativa formal para a extinção da contribuição.

Quero confirmar as palavras da presidente. A CPMF tributa, com custo administrativo baixo, todas as transações financeiras e, ao fazê-lo, explicita todos os que realizam essas transações. Assim sendo, põe a nu laranjas, laranjinhas e laranjais, ou seja, identifica especuladores com transações financeiras. Houve um erro social em tributar a movimentação do salário; deveriam ser isentas as primeiras transações financeiras com os salários. Nesse caso, uma "CMF" seria extremamente justa, pois quem faz transações financeiras frequentes e crescentes são os grupos de média e alta renda; quem vive disso são os especuladores nacionais e estrangeiros viciados em juros e ganhos na arbitragem de papéis financeiros. Lamentavelmente, a presidente teve que recuar. O povão não apoiou a CPMF porque está escaldado pelo desvio sistemático dos recursos, que deveriam alimentar as políticas sociais, para o pagamento de juros e vazamentos de corrupção.

No momento, a presidência da República está submetida ao bombardeio de forças conservadoras - ideologicamente contrárias à industrialização e sustentadoras dos interesses de importadores de veículos - que a acusam de reinstalar o protecionismo industrial. A mídia denuncia o protecionismo brasileiro como um "pecado"(?!), mas esquece que todas as atuais potências do mundo praticaram protecionismo.

Os EUA, maior potência mundial, foram intensamente protecionistas de sua industrialização, e ainda hoje praticam, de forma mais evidente, a proteção de sua produção agrícola e "subsidiam" o avanço científico e tecnológico derivado do maior orçamento militar do planeta, indo da ruptura diplomática à guerra aberta para proteger seus interesses. A China, como potência emergente, pratica, de forma disfarçada, um protecionismo ultraeficiente. As grandes nações europeias e o Japão também praticaram protecionismo durante décadas de suas histórias industriais e protegem de forma explícita suas atividades agrícolas. O discurso contra o protecionismo é o discurso das nações industrializadas e dominantes.

O Brasil cresceu sua economia sem parar, entre 1930 e 1980. Éramos basicamente um cafezal e construímos um sistema industrial bastante sofisticado. Após, com a década perdida, seguida dos anos FHC e Lula, tivemos um crescimento industrial medíocre - e setores e cadeias produtivas foram destruídos. Entre 2002 e 2010, foi medíocre o crescimento da indústria de transformação, comparado à evolução da agropecuária e da mineração. O professor Reinaldo Gonçalves chama a atenção para o processo de "desindustrialização", mediante a substituição negativa de produção interna por importações. É dramática a opção brasileira de ser um "celeiro do mundo" sendo um país onde ampla fração da população passa fome. É dramática a migração de força de trabalho brasileira para o exterior, agora estancada pela crise mundial.

É uma salada o conceito de Bric. Pode servir apenas para massagear o nosso "ego" com uma retórica inconsistente de sucesso. Além da extensão territorial e da população, temos características radicalmente distintas da Rússia, da Índia e da China. Nosso minério de ferro serve para os chineses deslocarem, com seu aço, o produto brasileiro do Mercosul. É terrível, em longo prazo, a situação social da Índia. A Rússia sobrevive com petróleo e gás, e tenta integrar-se à Europa faminta de energia. Nós temos o melhor balanço energético do mundo e um enorme potencial hidrelétrico e petrolífero, porém não sabemos utilizá-lo estrategicamente; não temos um modelo de desenvolvimento.

O pátio das montadoras acumula quase 400 mil veículos. É o maior número, desde 2008. As vendas de importados cresceram 28,6% em agosto, em relação ao ano passado, contra a queda de 0,7% de veículos novos produzidos no Brasil. A maioria provém da Argentina e do México (o Brasil isenta esses veículos da tarifa de 35%; o Fiat 500 oriundo do México custa bem menos que o importado da Polônia). O complexo metal-mecânico é, hoje, uma caricatura do sonho industrializante de Juscelino Kubitschek, que queria a indústria de autopeças e componentes. A medida da Presidência determina um mínimo de 65% de componentes produzidos no Brasil, ainda que abrindo mão da exigência de empresas sob controle de capital nacional. Sugeriria um compromisso progressivo até 90%, pois, sendo uma pretensão da Presidência o desenvolvimento científico e tecnológico, convém alertar que o motor e os componentes mais sofisticados (com informática agregada) serão importados.

O modesto e tímido passo para reservar o mercado brasileiro para a mão de obra nacional está sendo demonizado. Espero que a presidência não recue: mantenha (e amplie) o protecionismo para o conjunto de outras atividades industriais brasileiras ameaçadas.

*(Valor - Carlos Lessa  professor emérito de economia brasileira e ex-reitor da UFRJ)

**Retirado do Blog “Piauí: Isto é Piauí” – clique aqui