Maceió: transporte público e opção de classe

Foto: Alagoas 24 Horas

A prefeitura de Maceió anunciou a tão esperada licitação para o transporte público da capital alagoana. Envolta em polêmicas, há já nem se sabe quantos anos que esse instrumento não era utilizado para a exploração do transporte em Maceió.

A gestão anterior, de Cícero Almeida, tentou, já no final de seu segundo mandato realizá-la, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) impediu. A alegação foi de que a concorrência pública estava viciada. A decisão foi monocrática e assinada pela conselheira Rosa Albuquerque, irmã do deputado estadual Antônio Albuquerque.

O prefeito Rui Palmeira (PSDB), em entrevista coletiva acompanhado do vice-prefeito Marcelo Palmeira, do secretário de comunicação Clayton Santos e do superintendente da Superintendência Municipal de Transportes (SMTT), Tácio Melo, divulgou que em janeiro haverá uma audiência pública para discutir o processo licitatório e em fevereiro será lançado o edital.

Entre as mudanças está o fim da TRANSPAL, associação privada das empresas de transporte público. Uma vez que, segundo os gestores municipais, será a prefeitura que fiscalizará o serviço a partir do término do processo e será a SMTT que emitirá a bilhetagem eletrônica. Ponto para a prefeitura!

As variações de preço, segundo os gestores, será entre R$ 1,60 e os atuais R$ 2,30. também está previsto uma tarifa ainda mais cara, de R$ 4,60 para ônibus que tiverem ar-condicionado e cadeiras acolchoadas. Na proposta de Rui Palmeira quem mora mais longe do centro, pagará mais. Ou seja, que mais precisa do transporte coletivo vai pagar mais por ele.

Serão criadas duas ou mais categorias de usuários de transporte. E, de acordo com o critério da distância, os mais pobres pagarão mais. Entre os bairros mais distantes está o mais populoso, o Benedito Bentes. Por mais que se disponibilize veículos para o local, a demanda parece nunca ser sanada. Ônibus lotados, pessoas espremidas como sardinhas em lata. Sem falar no tempo gasto para chegar ao centro da cidade: comprido como um dia de fome.

Se a prefeitura faz bem cumprir sua obrigação em realizar a licitação para o transporte público e assumir a responsabilidade de emissão da bilhetagem, demonstra claramente sua opção de classe ao propor tarifas diferenciadas de acordo com o trajeto da linha.

Não será mais permitida a existência da câmara de compensação para as empresas vencedoras da licitação? Esse é um artifício usado pelas empresas para diminuir os impactos dos custos com o transporte coletivo. De fato, ela é uma caixa-preta e nos moldes que se hoje, ao pouco que se sabe, não dá para existir como está.

Outro detalhe em instituir tarifas diferenciadas está na dificuldade que surgirá ao empregar alguém. Se o trabalhador morar em um bairro afastado, o empregador terá que pagar mais pelo auxílio-transporte. Que empregador gosta de pagar o que quer que seja a mais a seus empregados? A vida que já não é fácil para quem mora na periferia vai ficar mais difícil. Ou não?

Se do ponto de vista técnico, digamos assim, a prefeitura demonstra acerto, no essencial que são as pessoas que precisam do transporte, ela erra feio. Ou acerta, se levarmos em conta a opção de classe do prefeito Rui Palmeira.