Regina Duarte acerta, é injustiça esquecer o que Bolsonaro fez; por isso, sem anistia

Regina Duarte durante a ode ao pum do palhaço (Foto: Reprodução)

O governo Bolsonaro (PL) ofereceu ao país inúmeros personagens pitorescos – no mau sentido – ao Brasil. Entre eles, a atriz Regina Duarte, que chegou a ser secretária de Cultura (?) do ex-capitão. Quem não se lembra do discurso de posse da atriz, que gerou uma sensação de vergonha alheia coletiva no Brasil?

Agora, após o término dos piores quatro anos dos últimos 30 anos no país, Regina Duarte publicou em suas redes sociais a seguinte pérola: “Não se pode, por questão de JUSTIÇA, esquecer tudo que o Pr. Bolsonaro fez pelo Brasil e os Brasileiros/as”. E ela, por incrível que pareça, tem razão.

Se tudo que Bolsonaro fez pelo Brasil for esquecido, haverá gritante injustiça e isso significará anistia.

Isso não ocorrerá.

Mas também não quer dizer ser possível cravar que Bolsonaro pagará por todos os crimes que cometeu em sua passagem como presidente da República.

Logo, o que não der para haver justiça pela lei, que seja pela História. Não que valha a máxima de que “a História punirá”. Nada disso. Mas isso vale para que não esqueçamos o que se passou.

Foram cerca de 700 mil mortes na pandemia de covid-19, num país com – talvez – o melhor norral de vacinação do planeta. Vacinas que Bolsonaro atrasou o quanto pôde e ainda tentou “tirar o seu” cobrando um dólar por dose da Covaxin.

Somente no relatório da CPI da Pandemia, Bolsonaro foi indiciado, segundo a Agência Senado, por nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo); e crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.

Mas além desses, há outros atribuídos ao agora ex-presidente:

1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;

2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;

3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;

4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;

5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;

6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;

7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;

8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;

9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;

10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições;

11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;

12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;

13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;

14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;

15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;

16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia;

17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;

18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas;

19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política;

20. Crime de apologia à tortura;

21. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;

22. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.

Além disso, o saldo do fujão do governo consta 33 milhões de pessoas passando fome; cinco milhões de pessoas na fila do INSS para tirar sua aposentadoria; a prática recorrente de “porta giratória”, quando alguém deixa o governo e vai para uma empresa privada que atua na área em que este ex-servidor atuava; gastos exorbitantes com cartão corporativo; deboche com tragédias “naturais”. Quem não se lembra de Bolsonaro passeado de jet-ski enquanto cidade da Bahia e Minas Gerais sofriam com cheias?

A lista é grande e tudo, absolutamente tudo, deve ser – e será – apurado. E sem lawfare, diga-se de passagem, ocorrendo tudo dentro do rito legal já previsto na legislação brasileira.

Não foi à toa que Bolsonaro fugiu do Brasil antes mesmo de seu mandato terminar. Deixou o cargo para Mourão e se mandou para a Flórida, para se hospedar numa casa do lutador José Aldo, num condomínio de luxo ocupado por brasileiros ricos. Também não foi por acaso o assédio que o fujão recebeu lá.

Bolsonaro e os que lá residem odeiam o Brasil, gostam apenas de uma parte da população: a branca, rica e, em boa medida, herdeira de riquezas iniciadas com o sangue de escravizados. Nada mais típico na elite nacional.

O Brasil não esquecerá o que Bolsonaro fez por ele e, ao que parece, nem ele o que fez pelo Brasil. Tanto que não está mais em solo brasileiro.

Mas, ao fim e ao cabo, a Regina, “pum do palhaço”, Duarte tem razão, esquecer o que Bolsonaro fez pelo país seria injustiça. Ela está certa nisso, mas nem ela nem ninguém precisa se preocupar. Não teremos injustiça e Bolsonaro e seus comparsas pagarão – em boa medida – pelo que fizeram. Pode até demorar mais do que gostaríamos, mas vai. Ah, se vai.

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