Ora, ora, após indicação de Flávio Dino, imprensa “descobre” que STF é político

Flávio Dino foi indicado por Lula para a vaga de Rosa Weber no STF

A indicação de Flávio Dino, senador eleito pelo Maranhão e então ministro da Justiça e Segurança Pública, para a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) deixou muita gente em polvorosa, independente de ser contra ou a favor da escolha de Lula.

Na imprensa grande, colunistas buscam desqualificar a indicação com o sofisma de que Flávio Dino “acentua perfil político do STF” e todas as construções frasais possíveis para esse discurso. Demétrio Magnoli, inclusive, teve a pachorra de afirmar que Dino não tem notório saber jurídico.

Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, após ser o primeiro colocado no concurso que prestou para ingressar no Poder Judiciário. Se tem uma coisa que Dino tem é notório saber jurídico, uma das condições para ser indicado ao STF. Sua sabatina no Senado está marcada para o dia 13 de dezembro.

Ao ler, ouvir ou assistir aos pseudoespecialistas da imprensa grande, a impressão é que o STF só começou a ser resultado de composição política  “de ontem para hoje”. Mas a verdade é que sempre foi, assim como em todos os colegiados do Poder Judiciário, cuja composição precisa ser resultado de indicação do Poder Executivo correspondente.

Em resumo: STJ, STM, TRF’s e TJ’s dos estados são todos resultados de indicação política. Pode até ocorrer que algumas das vagas sejam preenchidas por tempo de atuação no Judiciário ou por conta do Ministério Público ou OAB, mas mesmo nesses casos, a escolha é política, apesar de ser intra corporis. Em todas essas situações é possível haver mais de um nome para a vaga em questão. Logo, politicamente se decide que a ocupará, seja por eleição de categorias ou a boa e velha gastada de sola de sapato e saliva para convencer os demais a decidir por esse ou aquele nome.

E o STF tem ainda mais perfil político. É a corte constitucional e o entendimento da Constituição muda quase que ao sabor do vento. E não, isso não é privilégio do Brasil. Em todos os países com organização do Estado semelhante à brasileira, a escolha dos nomes de suas supremas cortes se dá por indicação política.

As exigências técnicas estão dadas em lei e qualquer pessoa que se encaixe nelas pode ser indicada ao STF. Ponto.

No caso de Flávio Dino, o componente político pesa em duas questões centrais, em meu ver: primeiro seu perfil de campo político-ideológico. Dino é progressista e fortalece esse campo numa conjuntura na qual a extrema-direita nazifascista ressurge no mundo e no Brasil e é antilavajatista. A segunda questão é a pressão política para a indicação dessa vaga.

Flávio Dino, segundo o noticiário, teve seu nome entre os sugeridos por Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. É comum atuais ocupantes dos colegiados do Judiciário sugerirem nomes ao representante do Poder Executivo quando esse tipo de processo está em andamento. O nome de Flávio Dino também pôs fim às pressões pela vaga de Rosa Weber, uma vez que também é próximo ao presidente Lula. 

É como se ninguém tivesse a pachorra de colocar outro nome à mesa de Lula, uma vez que nesse tipo de coisa tem que se dar aquela “queimada no filme” das outras sugestões.

Além do que, a escolha de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para chefiar o Ministério Público da União me parece ser um contrapeso à indicação de Flávio Dino. Um progressista no STF, um conservador na PGR.

Mas se ilude – especialmente a extrema-direita – quem acha que Gonet se tornará o porta-voz reacionário no Ministério Público. Gonet é ligado a Gilmar Mendes, que pode até não ter muita simpatia por Lula ou pela esquerda, mas tem menos ainda pela extrema-direita.

Também tenho para mim que Gonet na PGR fez parte do acordo com as forças políticas para aprovar Flávio Dino no STF. Se assim foi, Gonet tem mais perfil para ser vitória de Pirro. Explico: Dino fica no STF por 20 anos. Gonet somente por dois anos, podendo ser reconduzido. Podendo, não obrigatoriamente.

Se há alguma festa da extrema-direita pela indicação de Gonet – e há! –, é muito mais pelo que eles acham que poderia ser do que pelo que realmente será.

Dito isso, também não adianta achar que Flávio Dino no STF trará em todas as suas decisões as obras de Karl Marx como fundamento. Além da composição dos processos em si, há também o jogo político nas decisões do Supremo. Assim como há em todos os colegiados do Judiciário.

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