Blog do Cadu: Íntegra do relatório da CPI da Pistolagem em Alagoas

terça-feira, 6 de maio de 2008

Íntegra do relatório da CPI da Pistolagem em Alagoas

Deu no site Alagoas em Tempo (veja aqui)

Íntegra do relatório da CPI da Pistolagem em Alagoas

Este relatório foi produzido pelos deputados que fizeram parte da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava crimes de pistolagem no Nordeste, ele está publicado na íntegra de acordo com o relatório aprovado pelo Congresso Nacional e assim foi enviado a Supremo Tribunal Federal.

Estas informações são de direito público e o Alemtemporeal apenas reproduz o relatório.

4.9. ALAGOAS

Sabe-se, nacionalmente, das graves ocorrências criminosas que têm lugar no Estado de Alagoas, chegando a envolver nomes poderosos dos campos político e empresarial.

Infelizmente, por limitações que se impuseram a esta CPI, particularmente o número de Estados que foram alvo das investigações, a que se juntou a grande quantidade de casos, bastante complexos em sua maioria, sob investigação, tornou-se absolutamente impossível descer às minudências que seriam absolutamente necessárias no Estado de Alagoas.

Ainda que vencida pelo prazo fatal para a sua existência, esta CPI traz o depoimento de jornalista que acompanha, de algum tempo, o crime organizado naquele Estado, e, ainda, parte de um relatório de uma diligência que foi empreendida naquele Estado na tentativa de, junto ao EX-TENENTE- CORONEL MANOEL CAVALCANTE, da Polícia Militar, condenado por crimes, serem obtidas informações de relevo, o que terminou não acontecendo devido à postura que o mesmo assumiu durante sua oitiva.

Ainda assim, o resumo da audiência realizada e o extrato do relatório da diligência permitirão uma conclusão, ainda que superficial, da gravidade dos fatos que aconteceram, e ainda acontecem, no Estado de Alagoas.

4.9.1. SUMÁRIO DE AUDIÊNCIA

IREMAR MARINHO DE BARROS

Jornalista do jornal Extra do Estado de Alagoas. (na condição de convidado, em audiência, no dia 10/03/04)

O convidado declarou ser jornalista, editor-geral do semanário Extra, do Estado de Alagoas, em Maceió, e atual Presidente da cooperativa que mantém esse jornal;

QUE, em função da linha editorial, por ser um jornal feito por jornalistas — há 5 anos, quando o jornal foi fundado —, adotava uma linha editorial independente e passou a publicar matérias que jornais tradicionais jamais publicaram e que, por isso, há 3 anos, o jornal foi invadido por um ex- Deputado Estadual e ex-Governador que se sentiu ofendido por matéria publicada pelo jornal; por outro Deputado Estadual, há 1 ano e meio, CÍCERO FERRO, que acaba de sofrer um atentado à bala no interior do Estado, lá na sua cidade do interior, 3 semanas atrás, além de outras ameaças muito sérias;

QUE, essas ameaças se davam quase que semanalmente, por telefone e por cartas que chegam ao jornal todo o mês;

QUE a maior repercussão das matérias publicadas pelo jornal ocorreu quando o jornal passou a receber algumas cartas anônimas, que o jornal resolveu publicar;

QUE todos sabem que a informação anônima carece de investigação, de confirmação, para ser publicada, mas que o jornal decidiu correr esse risco em função dos nomes que constavam na carta – nomes que já corriam à boca miúda, como se diz – de pessoas participantes do crime organizado e com uma larga folha de crimes e de impunidade;

QUE uma matéria anônima, sem credibilidade, provocou a reação imediata do Governo do Estado de seu Secretário de Segurança, que procuraram de todos os modos desacreditar o jornal, que já vinha nessa linha 490 crítica ao próprio Governo do Estado, acirrando-se essa questão e levando o poder político estadual e as forças de segurança a resistir o quanto puderam para desacreditar o jornal e para não apurarem as denúncias, sob a alegação de que se tratavam de denúncias anônimas, que não mereciam credibilidade, mas a insistência com que o jornal passou a receber novas denúncias, novas cartas anônimas e não-anônimas, assinadas, fez com que se quebrasse a resistência do Governo até o ponto que passou a investigar 2 chefes do crime organizado, policiais civis, que chefiavam cada um uma área de crime organizado, cada qual ligada a determinado Deputado Estadual;

QUE, quando saiu essa informação, os Deputados reagiram, mas ficaram apenas na reação, sequer processando o jornal, sequer mandando o direito de resposta, sequer quiseram ser entrevistados;

QUE o Governo passou a investigar e prendeu esses 2 policiais civis e militares, chefes de grupos de extermínio, de “justiceiros” como se chamam, que passaram 30 dias presos e a investigação prosseguiu;

QUE no trigésimo dia eles conseguiram ser liberados por habeas corpus do Presidente do Tribunal de Justiça, agora sob os protestos do Secretário de Segurança e do Governador do Estado, que criticaram abertamente a atitude da Justiça que não devia ter liberado os acusados, já se tendo passados uns 40 ou 50 dias da libertação até a data desta audiência;

QUE o próprio Governador foi a público e declarou que, em função das denúncias feitas pelo semanário Extra, seriam presos 9 policiais;

QUE o Secretário acaba de informar que concluiu osinquéritos com as pessoas que tinham sido libertadas e está encaminhando à Justiça novo pedido da prisão preventiva desses 2 policiais, chefes do crime, e de mais outros policiais, os auxiliares;

QUE passava a relatar a denúncia que começou a chegar no jornal, a exemplo da carta-denúncia: “A verdadeira história do crime de Alagoas”, dando detalhes das pessoas, os nomes das pessoas, os nomes de políticos, delegados, policiais, e os crimes, uma relação de cerca de 30 crimes;

QUE outras relações chegam e incluem esses e mais outros, casando-se em alguns pontos;

QUE na segunda relação há também policiais civis e militares e delegados de polícia;

QUE trazia o documento da Ordem dos Advogados “Comunicação de alguns casos de execuções extrajudiciais ocorridos no Estado de Alagoas para a Relatora Especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias”, alcançando a chacina de Quilombo dos Palmares e a chacina do Conjunto Santa Lúcia, não resolvidas, e a chacina de MarechalDeodoro, a chacina da Praça Arnon de Mello, as execuções em União dos Palmares, a chacina do Edifício Solares, a chacina da cidade de Palmares (Pernambuco) e por aí vai;

QUE trazia outro documento da OAB de Alagoas: “Violência Contra Crianças, Adolescentes e Jovens de Alagoas”, contendo casos comprovados, oficialmente, pela OAB;

QUE trazia cartas que não eram anônimas, enviadas assinadas, por uma testemunha que se encontra hoje sob proteção do Programa de Proteção a Testemunhas Federal;

QUE essa testemunha foi assessor do CORONEL PM CAVALCANTE – e
passou a denunciar todos os crimes, porque ela participava de tudo, sabia de tudo;

QUE essa testemunha chegou a passar alguns dias num batalhão e ela, numa das cartas que mandou, no fim, registrou: “PS: tomem cuidado com a sua segurança, vocês todos do jornal. Ouvi pessoas fazerem sérias ameaças contra vocês, principalmente contra você, Iremar, Fernando e Mosinho”, que Fernando Araújo e Gabriel Mosinho são os outros jornalistas que fazem parte do conselho editorial do jornal;

QUE, depois, por telefone, dissera-lhe: “Olha, eu ouvi eles lá fazendo sérias ameaças a vocês; assim, no meio de todo o mundo lá”.

QUE essa testemunha foi depor no julgamento do CORONEL CAVALCANTE, foi decisiva para que o ex-oficial da Polícia Militar de Alagoas fosse condenado;

QUE o Ministério Público denunciou um dos Deputados Estaduais citados como chefes do crime organizado em Alagoas, o DEPUTADO JOÃO BELTRÃO SIQUEIRA, em crimes de homicídio que ele comandou no Estado do Tocantins e no Estado do Pará;

QUE esse Deputado foi há 2 semanas nos programas de televisão e de rádio denunciar jornalistas de nossos jornais e acabou revelando que ele também está por trás de mais um assassinato que ocorreu agora, no interior do Estado, o de um ourives que teria ido vender ouro a eles e foi assassinado;

QUE a própria polícia confirmou que está investigando um vereador, que é policial civil e assessor desse Deputado;

QUE, reportando-se a coisa antiga, JOÃO GUIMARÃES, ex-policial federal e corregedor da Polícia Civil do Estado de Alagoas, enquanto corregedor, simplesmente foi acusado de cometer 2 crimes: mandar matar um piloto e mandar matar uma pessoa, no caso ANDERSON, também de grande repercussão, que é aquele caso em que alguém mandou seqüestrar e assassinar o rapaz – o corpo não apareceu até hoje – porque namorava com a filha dele, JOÃO GUIMARÃES;

QUE trazia vários documentos em farto dossiê, particularizando o caso do policial CÍCERO CARLOTA, assassinado depois de ter denunciado o atual Governador RONALDO LESSA quando era Prefeito de Maceió;

QUE o denunciante também teve o pai assassinado e o Governador RONALDO LESSA teve, ainda, um irmão assassinado, o Delegado RICARDO LESSA, que teria sido assassinado pelas mesmas pessoas que assassinaram o pai, policial também, desse policial CÍCERO CARLOTA;

QUE, esse rapaz, interessado em vingar a morte do pai, teria procurado o Governador RONALDO LESSA, com a proposta de assassinar o CORONEL MANOEL CAVALCANTE, que é a pessoa acusada de ter matado o Delegado RICARDO LESSA e o pai do CÍCERO;

QUE o Governador chegou a lhe entregar dinheiro como início da empreitada para assassinar o CORONEL CAVALCANTE;

QUE o rapaz, depois de fazer denúncias dessa questão e não ser ouvido, inclusive ao Ministério da Justiça, denunciando que o Ministério Público estaria emperrando o caso, o Ministério da Justiça mandou o burocrata tomar providência e o que se sabe lá é que o Procurador-Geral da Justiça, Dr. ADEMAR CAMERINDO, engavetou esse processo, não deu o prosseguimento, e esse rapaz, depois de ter denunciado o Governador RONALDO LESSA e o CORONEL CAVALCANTE, foi assassinado lá, no meio da rua, em crime não esclarecido até hoje e diante da omissão, às escâncaras, do Ministério Público, que não tomou as providências;

QUE as ameaças mais contundentes que tem sofrido não são as de morte e de invasões, mas os processos judiciais na chamada Vara Criminal de Competência Mista do Estado de Alagoas, que julga os crimes de imprensa, de calúnia, injúria e difamação e os crimes militares, que vivia às moscas;

QUE seu jornal, hoje, já respondeu a cerca de 100 processos judiciais, entre criminais, cíveis e eleitorais;

QUE não havia recebido ameaças explícitas diretamente, pois as ameaças de morte que recebera foram veladas, por telefone, de pessoas que ligavam;

QUE os 2 policiais civis que a partir de um certo momento o Governo passou a investigar eram: ROBSON RUI GOMES, dado como chefe de um grupo de extermínio que agia em determinada área específica, e ALFREDO JOSÉ DE PONTES, conhecido como ALFREDINHO;

QUE teriam dividido a cidade em grupo 1 e grupo 2: o grupo 1 ligado ao DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO TENÓRIO, e o grupo 2 ligado ao DEPUTADO ESTADUAL CABO LUIZ PEDRO, que alcançou notoriedade quando era subdelegado de polícia do bairro chamado Chã da Jaqueira como justiceiro, prendendo as pessoas ele achava que eram criminosas e queimando m pneus, o que nunca foi investigado por ninguém;

QUE ALFREDO e ROBSON são pessoas conhecidas e foram eles que tinham ficado 30 dias presos;

QUE tinha conhecimento de outras pessoas compondo os grupos de extermínio dirigidos por esses 2 policiais, mas tinha dificuldade de citar de memória, constando nos dossiês e nas publicações do jornal que trazia todos os nomes dos policiais civis e militares;

QUE, além desses 2 policiais civis, sabia do envolvimento de pelo menos mais 5 ou 6 delegados de polícia, citados constantemente;

QUE dizia o nome do Delegado NILSON ALCÂNTARA, que foi delegado de roubos e furtos, acusado de chefiar um grupo de extermínio, e do policial WALTER DIAS SANTANA, uma das pessoas acusadas como proeminente na chefia do crime;

QUE, quando o jornal começou a dar as primeiras denúncias, em fevereiro de 2003, especificamente sobre essas cartas, sobre essas últimas gangues, publicando de fevereiro a dezembro de 2003, uns 3 ou 4 dossiês e mais algumas reportagens, houve repercussões e foi decretada uma guerra dentro das polícias civis, envolvendo as próprias pessoas citadas;

QUE essa guerra dentro da polícia militar e da polícia civil simplesmente provocou 4 mortes das pessoas que estão citadas no dossiê, com elas mesmos se matando entre si, dentro da polícia;

QUE foi morto esse WALTER DIAS SANTANA, que era o chefe de serviço desse Delegado NILSON ALCÂNTARA, em seguida, foi assassinado o policial SINVALDO FEITOSA, que era amigo do WALTER DIAS;

QUE eles estavam com medo do WALTER DIAS e o mataram e, em seguida, o SINVALDO FEITOSA, que assassinou o WALTER DIAS SANTANA, foi ssassinado também;


QUE veio a terceira morte, de uma pessoa chamada “CHUMBETA”, um ex-guarda de presídio, HENRIQUE de tal, que participava dos contatos para fazer os crimes;


QUECHUMBETA” foi assassinado e um delegado de Polícia declarou que foi execução e que ele pessoalmente achava, como investigante, que o crime tinha sido praticado por eles próprios;


QUE a quarta morte, já agora no fim do ano, foi em uma emboscada para matar o policial VALTER LIMA, que era cunhado do WALTER DIAS SANTANA e emprestara seu carro para um rapaz, estudante de Direito, que, ao retornar para devolvê-lo, foi confundido com VALTER LIMA e acabouassassinado por engano;


QUE fala-se de empresários envolvidos com esses grupos de extermínio, mas, como ninguém investigou, não iria meter a mão aí, mas que de político, sim: o DEPUTADO JOÃO BELTRÃO, do qual já falara; o DEPUTADO CÍCERO FERRO, que dava surras no pessoal, espancamento; o DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE, que foi Presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas; o DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO TENÓRIO, como consta nos dossiês que foram publicados; e o DEPUTADO ESTADUAL LUIZ PEDRO, ex-cabo da Polícia Militar;


QUE, quando SÍLVIO VIANA foi assassinado, estava com umas cartas que iria enviar para cada um dos usineiros que deviam impostos ao Estado e isso teria sido o motivo do seu assassinato;


QUE, sobre a “GANGUE FARDADA”, um grupo de policiais militares liderado pelo ex-tenente-coronel MANOEL CAVALCANTE, envolvia crimes de pistolagem, roubos, assaltos e desmanche de carros;


QUE o ex-oficial da Polícia Militar de Alagoas era uma peça do que acabara de falar, um homem de prestígio dentro da Polícia, conhecido, candidato a Deputado Estadual e já se falava que seria até candidato a Governador;


QUE perdeu a eleição e passou a ser acusado de ter usado carros roubados nessa eleição, em conluio com esse Deputado JOÃO BELTRÃO, que teria enviado vários carros roubados para participar da campanha eleitoral;



QUE a “GANGUE FARDADA”, mesmo com a prisão do tenente-coronel, continuava agindo no Estado, como em assalto a ônibus, até mesmo porque dois irmãos desse coronel, que fazem parte da gangue, policiais também da Polícia Militar, estão foragidos depois de terem conseguido habeas corpus;



QUE o CORONEL CAVALCANTE, lá dentro do presídio, é quem faz e desfaz, é quem manda, mesmo com duas condenações nas costas e respondendo a outros processos;

QUE ele comanda através dos irmãos e de outras pessoas que continuam dentro da Polícia Militar, na ativa;

QUE sobre brigas da parte podre da Polícia Civil com a parte podre da Polícia Militar, em Alagoas, disse que se sabia que o atual Secretário de Segurança, Sr. ROBERVAL DAVINO, Delegado de Polícia, seria simplesmente — uma indicação política do Governador — um joguete, um instrumento nas mãos do Deputado FRANCISCO TENÓRIO, tido como pessoa ligada ao crime organizado no Estado de Alagoas, apesar de não se saber de nenhum crime dele;

QUE ROBERVAL DAVINO é simplesmente a pessoa que faz o que ele manda, o que ele ordena.

Observação: O convidado acresceu várias outras informações, mas nada além do que já se sabe na imprensa, por isso não sumarizadas aqui.

4.9.2. INFORMAÇÕES COLIGIDAS DE DOCUMENTO PRODUZIDO NA CPI SÚMULA DO RELATÓRIO DE DILIGÊNCIAS EM ALAGOAS

(Cumpridas por Delegado da Polícia Federal e por Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados no dia 11/03/04)

Íntegra do relatório no Anexo “D”



Equipe constituída por Delegado da Polícia Federal e de Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados esteve em Maceió, no presídio Baldomero Cavalcante, no dia 11/03/04, onde se encontra preso o EXTENENTE- CORONEL PM/AL MANOEL FRANCISCO CAVALCANTE.


Boa parte da conversação, com o conhecimento dele, foi gravada. O conteúdo dela não pareceu muito significativo, até pela falta de nomes, com o detento, quase sempre, utilizando-se do pronome pessoal “eles”, sem nomear as pessoas.


Na verdade, fez da oitiva uma longa história, dando sua versão para a sua vida pessoal e profissional, fazendo-se vítima do sistema político vigente em Alagoas e de suas repercussões nos poderes constituídos daquele Estado.


Reportou-se ao ano de 1992, quando três irmãos seus e o cunhado de um deles teriam sido mortos depois de seqüestrados, torturados com os olhos vazados e os braços quebrados, por setores da política alagoana, mais especificamente por pessoas ligadas ao grupo de ALUÍSIO MAIA, como represália por ter prendido três acusados da Chacina de Tapera, que teria resultado no assassinato de um presidente do PMDB, de um vereador e de mais um cidadão. Segundo o detento, ALUÍSIO MAIA, ex-deputado e ex-prefeito do sertão, teria comandando essa chacina.


Também associou sua atual situação com as inimizades que teria feito com a família CALHEIROS por ter evitado, por várias vezes, o assassinato do CABO HENRIQUE da Polícia Militar, pertencente à família OMENA e que fora preso em função da luta de morte que envolveu as duas famílias em um passado próximo.


Disse que, pretendendo adquirir imunidade parlamentar para vingar a morte dos irmãos, a partir de 1994 resolveu se lançar na política alagoana, passando a incomodar políticos tradicionalmente estabelecidos e que a sua prisão, em 16 de janeiro de 1998, por receptação e porte ilegal de armas, foi por questões políticas na medida em que “bateu de frente” com aqueles que mataram seus irmãos.


Protestou pela sua condenação na morte de SÍLVIO VIANA, dizendo que ela foi resultado de briga interna entre os próprios fiscais da Secretaria da Fazenda, estes os verdadeiros autores intelectuais, envolvidos que estavam com a apropriação indébita; acrescentando que testemunhas “preparadas” declararam que ele teria recebido 150 (cento e cinqüenta) mil reais para matar SÍLVIO VIANA, mas que essa acusação foi feita apenas para que fosse mantido preso.


Declarou ainda, que nunca cometera qualquer crime no Estado e que a sua prisão se dera para mantê-lo afastado da disputa política e para que se pudesse imputar a ele vários crimes cometidos por outros.


Acrescentou, ainda, que está preso para proteger um delegado que cometeu vários crimes e é irmão do atual Governador do Estado, com os crimes sendo a ele atribuídos – CORONEL CAVALCANTE – como autor intelectual.


Relacionou fatos ligados ao desenrolar dos processos contra si que comprometem o Poder Judiciário e o Ministério Público alagoano e negam a isenção do desenrolar dos processos, pedindo uma apuração externa aos poderes constituídos alagoanos, que não querem apontar os verdadeiros criminosos.


Declarou que, enquanto policiais militares e civis estiverem à disposição de políticos do Estado, misturados com pistoleiros, fora do controle das autoridades das corporações a que pertencem, estes estarão envolvidos com assassinatos cometidos todos os dias em favor desses políticos, que mandam assassinar aos que a eles se contrapõem e que, quando os policiais não matam, dão proteção aos pistoleiros que matam.


Também disse que, quando a CPI do Narcotráfico esteve em Alagoas, relacionou vários nomes, mas que nenhum inquérito foi instaurado para apurar responsabilidade.


Segundo informou, em cada região do Estado tem um mandante, um chefe político que manda matar, com todos no Estado sabendo quem são, ainda que tudo fique encoberto e sendo imputado a ele, que está preso. Que hoje, quem mata é o Estado de Alagoas através dos seus políticos interessados em eliminar os seus opositores e que todo mundo sabe quem mata e quem manda matar.


Revelou que há deputado no Estado mantendo quadrilhas para assalto a bancos e a usinas para manter suas campanhas políticas e que o então governador MANOEL GOMES DE BARROS fez três reuniões no palácio para mandar matá-lo.


A percepção que fica é a de que, enquanto foi útil como sicário para pessoas do alto escalão dos poderes constituídos alagoanos, esteve livre e que, a partir de algum momento, por alguma razão desconhecida, quando passou a incomodar, foi melhor descartá-lo, colocando-o nas barras da Justiça.


Depois de desligado o gravador, ele passou a citar nomes de projeção da política alagoana, alguns, até de importância nacional, mas que deixam de ser citados aqui porque não há registro documental ou sonoro que permita atribuir ao ex-oficial da PM alagoana essas declarações.


Disse que todos os crimes do Estado são do conhecimento do governador, que nada apura. Que todo mundo sabe quem anda e quem executa, mas não adianta nada.


Por várias vezes reclamou de ter sido submetido a um Conselho de Justificação e perdido a patente em condições anormais, contrariando o prescrito na Constituição, para ser colocado em presídio comum e assassinado.


4.9.3. SUMÁRIOS DE DOCUMENTOS APRESENTADOS DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SEÇÃO DE ALAGOAS (Entregue à CPI pelo jornalista Iremar Marinho de Barros)


A OAB/Alagoas relata altos índices de violência praticada contra crianças, adolescentes e jovens, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2003, com idades variando de 01 a 25 anos, em um total de 122 ocorrências, conforme discriminado a seguir:


- homicídios praticados com armas de fogo: 100; 500

- homicídios praticados com arma branca: 12;

- homicídios praticados através de pauladas e pedradas: 10.

Os homicídios tiveram a seguinte distribuição: - 82 foram praticados em Maceió;

- 40 foram praticados no interior do Estado;

- 07 ocorreram em confronto com os policiais;

- 08 mulheres executadas – destas, duas foram estupradas; - 03 adolescentes (flanelinhas foram mortos);

e - 32 ocorreram no Grande Tabuleiro x Benedito Bentes.


Da documentação apresentada, foram extraídos, como trazendo características da ação de grupos de extermínio, os casos relacionados a seguir


CHACINA DA UNIÃO DOS PALMARES


No dia 05 de setembro de 2002, no bairro Alto do Cruzeiro, 4 jovens foram executados de joelhos por policiais militares quando, por volta das 4 da manhã, voltavam de uma discoteca. Os corpos foram encontrados com perfurações de bala na cabeça e na nuca, características tipicamente de execução sumária.


Provavelmente esses policiais pertencem a um grupo de extermínio formado por policiais militares chamado de “JUSTICEIROS DE UNIÃO”. No decorrer do inquérito dois delegados foram afastados porque não conduziram as diligências e investigações com seriedade. O crime ainda permanece impune, porém sendo processado, na forma da lei, perante a justiça. VÍTIMAS: SIDRÔNIO FRANCISCO DA SILVA, 15; CISENANDO FRANCISCO DA SILVA, 17; THIAGO HOLANDA DA SILVA, 18; e MAURÍCIO DA SILVA, 19.


ACUSADOS: os policiais militares JOSÉ VALDIR GOMES FERREIRA, MARCOS MOTA DOS SANTOS, JOSÉ PAULO BARROS DE ARAÚJO e NÍLTON NASCIMENTO CORREIA.



CHACINA DO CONJUNTO SANTA LÚCIA


Em 09 de junho de 2001, no Conjunto Santa Lúcia, as vítimas foram executadas dentro de casa por três policiais fortemente armados, que invadiram o local, disparando contra as mesmas. Um dos policiais, antes, tinha se encontrado com uma das vítimas para fumar maconha. Os autores estão sendo punidos na forma da lei.


VÍTIMAS: DAVID ARAÚJO FELIZ DOS SANTOS, 17; ANDRÉ ANTÔNIO RUFINO, 21; ELIEZER DOS SANTOS BEZERRA, 17; e ADRIANO CARLOS DOS SANTOS SILVA, 15.


CHACINA DO CONJUNTO MARGARIDA PROCÓPIO


Em março de 2001, no Conjunto Margarida Procópio (Rio Largo), adolescentes que se encontravam em um campo de futebol foram executados por dois motoqueiros, provavelmente por integrantes do “MOVIMENTO NINJA” e também da polícia militar. O delegado titular desse inquérito foi o mesmo que presidiu a chacina de União dos Palmares, em que os autores da chacina foram praticamente os mesmos. Permanece impune, mas está sendo processado na forma da lei perante a Justiça.


VÍTIMAS: KRISTÓPER PEREIRA DE AMORIM, 16; e SILVANA FERREIRA DE LIMA, 16.


ACUSADOS: JOSÉ VALDIR GOMES FERREIRA, MARCOS MOTA DOS SANTOS, JOSÉ PAULO BARROS DE ARAÚJO e NÍLTON NASCIMENTO CORREIA.


CHACINA DE MARECHAL DEODORO


No dia 24 de julho de 2002, em Marechal Deodoro , na Fazenda Humaitá, foram encontrados orpos e 2 ossadas humanas em um matagal. As mortes se deram por armas brancas e também por armas de fogo. O inquérito policial foi remetido à justiça da Comarca de Marechal Deodoro, no dia 28/01/2003, onde foi indiciado o acusado indicado a seguir, mas até o momento não foi possível a identificação de outros nomes envolvidos.


VÍTIMAS: 8 corpos e 2 ossadas humanas, sendo reconhecida a vítima Cisino Bispo Santos


ACUSADO: JOSÉ ALBÉRICO GOMES LIMA


CHACINA DA PRAÇA ARNON DE MELO

No dia 15 de novembro de 1996, na Praça Arnon de Melo, foram assassinadas 6 pessoas. Existem indiciados no inquérito policial nº 47/96, encaminhado à Justiça Pública da capital em 16/12/96.

VÍTIMAS: MARIA DE FÁTIMA MARTINS DE ARAÚJO, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, MARCOS HENRIQUE DA SILVA, BENIVALDO MOURA DA SILVA, WAGNER SILVA JÚNIOR e FÁBIO S. DE ARAÚJO.

ACUSADOS: GEOVÂNIO DE BRITO SILVA e RONALDO BARBOSA DA SILVA.

EXECUÇÕES EM UNIÃO DOS PALMARES

Em Dezembro de 2001, no bairro Roberto Correia, por volta das 11 horas e 30 minutos, 2 jovens foram emboscados e executados a tiros, na porta de um bar do centro comercial, por dois encapuzados. Os matadores permanecem impunes e é provável que estejam lotados no Batalhão de União dos Palmares.

VÍTIMAS: GILMAR DE SILVA LIMA, 20; e WELLINGTON VIEIRA MATIAS, 20.

ACUSADOS: dois encapuzados, conhecidos por policiais matadores, justiceiros
ou do “MOVIMENTO NINJA”.

CHACINA EDIFÍCIO SOLARES (Inquérito Policial 011/95)

No dia 23 de janeiro de 1995, após um assalto a uma agência bancária no bairro Jatiúca, policiais receberam a denúncia de que os assaltantes moravam no Edifício Solares. Chegando ao primeiro apartamento, os policiais foram recebidos à bala por Wellington, resultando em um tiroteio que vitimou duas pessoas que estavam no local. Em um segundo apartamento, os policiais também foram recebidos à bala, em mais um tiroteio, com mais duas vítimas. Em um terceiro apartamento, novo tiroteio com mais três vítimas, inclusive o elemento Wellington.

O crime está sendo processado na forma da lei perante a Justiça, mas há grande demora porque ocorreu no ano de 1995.

VÍTIMAS: NILO DE SOUZA MELLO, WELINGTON SOARES DOS SANTOS, MAURÍCIO LEVI ABREU, JEANINE GEORGE DOS SANTOS, AGNALDO FLORÊNCIO, JORGE RICARDO SOARES e MARCELO FERREIRA.

ACUSADO: MARCOS ANTÔNIO BARBOSA GUIMARÃES

EXECUÇÃO DO VEREADOR DA CIDADE DE COQUEIRO SECO

No dia 10 de março de 1993, em Coqueiro Seco , um vereador de Coqueiro Seco foi seqüestrado de sua casa, torturado e degolado. O MP ped u o desaforamento, pois temia que o Tribunal do Júri fosse influenciado pelo Sr. José Renato Oliveira e Silva, concedido para Maceió. Ninguém foi condenado, com processo sendo julgado na forma da lei.

VÍTIMA: Vereador RENILDO JOSÉ DOS SANTOS

ACUSADOS: JOSÉ RENATO OLIVEIRA E SILVA (Prefeito da cidade de Coqueiro Seco), MARCELO FALCÃO, PAULO JORGE DE LIMA, ANTÔNIO VIRGÍLIO DOS SANTOS ARAÚJO e WALTER DA SILVA.


CHACINA DE PALMARES (PERNAMBUCO)

Em 31 de maio de 2002, as vítimas foram presas pela polícia civil de Alagoas, depois de uma denúncia de que haviam cometido roubo a uma serraria na cidade de Maceió. Foram levadas à Delegacia de plantão e depois enviadas para a Delegacia especializada em roubos e furtos segundo informações dos familiares que não encontraram as vítimas. No dia seguinte os corpos foram encontrados, a cerca de 200 km de distância, em outro Estado (Pernambuco) , na cidade de Palmares, em um campo aberto, despidos, colocados um ao lado do outro e alvejados por balas. Havia também um corpo não identificado entre as vítimas citadas. O crime está sendo apurado na cidade de Palmares visto que as vítimas foram encontradas neste local. Existe um procedimento administrativo disciplinar que apura a responsabilidade administrativa dos policiais civis que estavam de serviço na delegacia de plantão no dia do crime: JOSEFA BETÂNIA LIMA, Chefe de cartório da Delegacia de plantão; JOSÉ ALBÉRICO DE LIMA, Chefe de serviço da Delegacia de Plantão; CLEMILTON DA SILVA, Agente de Polícia Civil; e JOSÉ VILSON DOS SANTOS ARAÚJO, Delegado de Polícia.

VÍTIMAS: CLESIVAN ROCHA DA SILVA, 21; JOSÉ EDSON MOURA PAULINO, 21; NIVALDO ALVES DA SILVA, 21; JANERSON TORRES DA COSTA, 22; 504 VICTOR JOSÉ DA SILVA, 17; WAGNER FERREIRA NOBRE, 21; e uma sétima vítima não identificada.

4.9.4. ANÁLISE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS RELATIVA AO ESTADO DE ALAGOAS

É do conhecimento comum a criminalidade que assola o Estado de Alagoas, muitas das vezes, envolvendo, figuras inalcançáveis pela posição de prestígio que ocupam dentro da sociedade alagoana, nomes poderosos dos campos político e empresarial.

Lá, a eliminação de testemunhas de crimes anteriores tem sido uma prática freqüente, ou para evitar que venham a depor ou por vingança por já terem prestado depoimento.

Na falta de maiores subsídios, breve pesquisa em endereços da rede mundial de computadores (Internet) permitiu relacionar algumas execuções de maior relevo em passado recente, ainda que algumas estejam a carecer de maior detalhamento:

- CRISTÓVÃO LUIZ DOS SANTOS (“TÓ”), executado, em 1998, em Santana do Ipanema, com dois tiros de revólver na cabeça, que tinha deposto contra a “GANGUE FARDADA” (segundo a polícia, o crime foi cometido por Carlos Alberto “Capoeira”, que também teria sido morto por “queima de arquivo”, no Pará);

- EBSON DE VASCONCELLOS SILVA (“ETO”), o vigilante suspeito de ter participado do assassinato do chefe de arrecadação tributária do Estado SÍLVIO VIANA, executado com vários tiros de pistola, por volta do meio dia de um sábado de novembro de 2002, na Rua Barão de Alagoas, no centro comercial de Maceió (ETO havia apontado o ex-tenente-coronel CAVALCANTE e o fazendeiro FERNANDO FIDÉLIS como os autores intelectuais do homicídio e o ex-tenente PM SILVA FILHO e o ex-soldado GARIBALDI DOS SANTOS como autores materiais, declarando desconhecer quem seriam os mandantes, mas admitindo que eram pessoas de grande influência no Estado);

- MARIA JOSÉ DOS SANTOS, dona de casa, executada no meio da sala da sua casa, na frente do marido, de sua mãe e de duas filhas menores (3 e 4 anos), depois de ter acusado os então policiais militares RONALDO BARBOSA DOS SANTOS e JOVÂNIO DA SILVA BRITO na Chacina da Praça Arnon de Mello, em 15 de novembro de 1996, quando 4 jovens foram mortos CHACINA DO JARDIM ACÁCIA, quando três jovens foram assassinados e um ficou paraplégico;dois garotos ficaram feridos, em função de denúncia feita contra criminosos na Delegacia de Roubos e Furtos;

- RENILDO JOSÉ DOS SANTOS, em 1993, vereador em Coqueiro Seco , seqüestrado em casa, torturado e degolado, correndo processo que aponta o ex-prefeito TADEU FRAGOSO como acusado, mas até hoje sem julgamento;

- ANDRESSON DA SILVEIRA, músico seqüestrado, em Jacarecica, em 1994, por homens que se identificaram como policiais, tendo sido jogado dentro de um veículo Gol e sumido, com policial federal aposentado JOÃO GUIMARÃES citado como suspeito;

- DIMAS HOLANDA, ex-bancário, em 3 de abril de 1997, executado a tiros de pistola quando descia de seu veículo no Conjunto Santo Eduardo, na Jatiúca, em um crime com muitas versões, vários indiciados e nenhum preso;

- JOSÉ JOAQUIM, eletricista, assassinado, 2 de junho de 1999, com mais de 20 tiros de revólver e pistola depois de ter se envolvido numa confusão de bar que resultou no assassinato do policial civil José de Melo (preso sem culpa, acusou um grupo de policiais de tortura).

Pesquisa, em 02 de agosto de 2004, no endereço eletrônico da Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social do Estado de Alagoas, apontava para nove homicídios em um final de semana (sem definir exatamente quando), que pode ser tomado como uma amostragem aleatória, mas que ratifica a percepção que se tem a respeito dos crimes que se sucedem no Estado de Alagoas – os três primeiros sugerindo execução sumária: ADRIANO COSTA ALVES, morto a tiros de revólver na Chã da Jaqueira, por um motoqueiro; JOSÉ GOMES DE ALMEIDA, emboscado e morto a tiros de pistola na cidade do Pilar;

PEDRO GOMES DE ALMEIDA FILHO, executado com vários tiros de pistola em um trecho da Rua Santos Dumont, no bairro do Tabuleiro dos Martins; DOMINGO, MANOEL DOS SANTOS, executado a golpes de faca no Conjunto Benedito Bentes; IVALDO FERNANDES COSTA, agredido a cacetadas, morreu na Unidade de Emergência; REGINALDO SILVA, morto a golpes de faca, em Teotônio Vilela, com o autor tendo fugido; JOSÉ CÍCERO, executado a tiros e cacetadas, sem autoria identificada, em Santa do Mundaú; JOSÉ CÍCERO DA SILVA, atacado e morto por golpes de facas por dois elementos que estão sendo procurados; e um corpo procedente do município de Matriz do Camaragibe, morto a golpes de faca.

Sem dúvida, “A GANGUE FARDADA”, desbaratada há poucos anos, foi a quadrilha de maior projeção no Estado. Envolvia grupos de policiais militares, liderados pelo EX-TENENTE-CORONEL PM MANOEL CAVALCANTE, com envolvimento em crimes de pistolagem, assaltos, roubos e desmanche de carros. Além do ex-oficial da PM alagoana já referido, são acusados de participação na quadrilha o TENENTE PM ISRAEL MARTINS, cerca de 32 policiais e ex-policiais militares, um delegado e um ex-prefeito, não existindo a quantificação das mortes atribuídas ao grupo.

O grupo agia mais no Sertão alagoano e há relatos de que contaria com a proteção de políticos e pessoas importantes e influentes em vários setores da sociedade alagoana.

Todavia, foi em audiência realizada nesta CPI que um convidado tratou da mais notória de todas as execuções nos últimos anos naquele Estado: a do tributarista SILVIO VIANA, coordenador- geral de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, emboscado e morto com vários tiros de pistola no distrito de Ipioca, região norte do Estado, no dia 28 de outubro de 1996, quando trabalhava na revisão do acordo – firmado entre o governo de Alagoas e os usineiros – que isentava o setor do pagamento de impostos e preparava uma devassa fiscal em empresas acusadas de sonegação de impostos.

Na apuração, correram dois inquéritos.

O primeiro, concluiu pelo indiciamento dos fiscais de Renda ARNALDO PERSIANO e CÉLIO VIANA, acusados de serem contratantes do crime, e do cabo SANDRO DUARDO e de EDSON VASCONCELLOS, citado anteriormente, acusados de serem os executores materiais.

O segundo inquérito apontou para o ex-tenente-coronel MANOEL FRANCISCO CAVALCANTE e o fazendeiro FERNANDO FIDÉLIS como os autores intelectuais do homicídio; e para o ex-soldado da Polícia Militar GARIBALDI SANTOS AMORIM e o ex-tenente PM SILVA FILHO, como autores materiais.

O fato é que o crime não interessava diretamente a nenhum desses acusados, mas aos mandantes, que não apareceram e que, provavelmente, estão entre aqueles que seriam atingidos pelo trabalho do tributarista: usineiros, a quem não interessava a revisão do acordo que os isentava do pagamento de impostos; e sonegadores, que seriam alcançados pela devassa fiscal em suas empresas.

O convidado que esteve em audiência nesta CPI trouxe a lume ocorrências citadas a partir os próximos parágrafos, que alcançam autoridades diversas do Estado e que, mesmo dependendo de apurações profundas para conclusões definitivas, não podem deixar de ser relacionadas aqui.

Falou de cartas-denúncia, detalhando nomes de políticos, delegados, policiais civis e militares , e os crimes, em uma relação de cerca de 30 crimes, bem como do documento da Ordem dos Advogados intitulado “Comunicação de alguns casos de execuções extrajudiciais ocorridos no Estado de Alagoas para a Relatora Especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias”, alcançando a CHACINA DE QUILOMBO DOS PALMARES e a CHACINA DO CONJUNTO SANTA LÚCIA, não resolvidas, e a CHACINA DE MARECHAL DEODORO, a CHACINA DA PRAÇA ARNON DE MELLO, as EXECUÇÕES EM UNIÃO DOS PALMARES, a CHACINA DO EDIFÍCIO SOLARES, além da chacina da cidade de Palmares (em Pernambuco), dentre outras ocorrências; e outro documento, da OAB de Alagoas, intitulado “Violência Contra Crianças, Adolescentes e Jovens de Alagoas”.

Porque seria de extrema minudência transcrever nesta análise cada detalhe trazido pelo documento emitido pela OAB/SE.


4.9.3. SUMÁRIOS DE DOCUMENTOS APRESENTADOS da parte do relatório que trata de Alagoas em particular, constam informações resumidas sobre os crimes ali citados. Já, sobre as cartas-denúncias trazidas pelo jornalista, em virtude de serem informações que carecem de confirmação e porque constantes de documentos não-assinados, os registros ficaram restritos ao apenso 508 reservado, evitando a publicidade indevida das mesmas, mas sem perder a possibilidade de iniciar investigações a partir delas.

O convidado, durante seu depoimento, acrescentou também informação sobre cartas, que não eram anônimas, enviadas assinadas, por testemunha – hoje, sob proteção do Programa de Proteção a Testemunhas Federal – que foi assessora do ex-tenente-coronel PM CAVALCANTE, denunciando todos os crimes, inclusive de que o ex-oficial da PM estaria de empresário no Estado de Alagoas.

Acrescentou que o Ministério Público denunciara, entre os Deputados Estaduais citados como chefes do crime organizado em Alagoas, o DEPUTADO JOÃO BELTRÃO SIQUEIRA, em crimes de homicídio que este comandara nos Estados do Tocantins e do Pará e que a polícia estava investigando um Vereador, que é policial civil e assessor desse Deputado.

Dizendo ser coisa antiga, declarou que JOÃO GUIMARÃES, ex-policial federal e corregedor da Polícia Civil do Estado de Alagoas, fora acusado de mandar matar um piloto e ANDERSON, seqüestrado e assassinado, cujo corpo sumiu, porque namorava sua filha.

Sobre dossiê que trazia, particularizava o caso do policial CÍCERO CARLOTA, assassinado depois de ter denunciado o atual Governador RONALDO LESSA, quando Prefeito de Maceió, que lhe teria dado dinheiro para eliminar o ex-tenente-coronel CAVALCANTE, que teria assassinado o pai de CÍCERO CARLOTA, também policial, e o Delegado RICARDO LESSA, irmão do atual Governador.

Disse que, depois da denúncia de CÍCERO CARLOTA, o Procurador-Geral da Justiça, Dr. ADEMAR CAMERINDO, engavetou o processo, e o rapaz, depois de ter denunciado o Governador RONALDO LESSA e o CORONEL CAVALCANTE, foi assassinado lá, no meio da rua, em crime não esclarecido até hoje diante da omissão do Ministério Público.

Citou os policiais civis ROBSON RUI GOMES e ALFREDO JOSÉ DE PONTES (“ALFREDINHO”) como investigados como chefes de grupo de extermínio, cada qual agindo em área específica da cidade, uma ligada ao DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO TENÓRIO e, a outra, ao DEPUTADO ESTADUAL CABO LUIZ PEDRO, que adquiriu fama, como justiceiro, quando subdelegado de polícia do bairro chamado Chã da Jaqueira, prendendo as pessoas que considerava criminosas, queimando-as em pneus, apesar de nunca ter sido investigado.

Disse ter conhecimento de outras pessoas, policiais civis e militares, compondo os grupos de extermínio dirigidos por esses 2 policiais, com os nomes constando dos dossiês e das publicações do jornal que trazia todos os nomes.

Relacionou o delegado NILSON ALCÂNTARA, que foi delegado de roubos e furtos, como acusado de chefiar um grupo de extermínio, e do policial WALTER DIAS SANTANA, como uma das pessoas proeminentes na chefia do crime.

Disse de uma luta dentro das polícias alagoanas que resultaram nas mortes de WALTER DIAS SANTANA, chefe de serviço do Delegado NILSON ALCÂNTARA; do policial SINVALDO EITOSA, amigo de WALTER DIAS; de HENRIQUE (“CHUMBETA”), um ex-guarda de presídio, de tal e que participava dos contatos para o cometimento dos crimes; e de um estudante de Direito, confundido com o policial VALTER LIMA, cunha de WALTER DIAS.

Aos nomes dos três Deputados estaduais citados anteriormente como envolvidos com o crime, acrescentou o de CÍCERO FERRO, que dava surras no pessoal, e o de ANTÔNIO ALBUQUERQUE, que foi Presidente da Assembléia Legislativa do Estado.

Finalmente, declarou sobre comprometimentos no caso SÍLVIO VIANA e que a “GANGUE FARDADA”, chefiada pelo EX-TENENTECORONEL PM CAVALCANTE, envolvida em crimes de pistolagem, roubos, assaltos e desmanche de carros, continuava agindo no Estado, como em assalto a ônibus, até mesmo porque dois irmãos desse coronel, que fazem parte da
gangue, policiais também da Polícia Militar, estavam foragidos depois de terem conseguido habeas corpus.

Concluiu dizendo que o atual Secretário de Segurança, Sr. ROBERVAL DAVINO, Delegado de Polícia, seria simplesmente — uma indicação política do Governador — um joguete, um instrumento nas mãos do Deputado FRANCISCO TENÓRIO, tido como pessoa ligada ao crime organizado no Estado de Alagoas, apesar de não se saber de nenhum crime dele.

Percebe-se que o crime, em Alagoas, passa uma intrincada rede de interesses e intrigas, em uma arena de “pesos pesados”, de difícil compreensão em todas as suas nuanças para quem tenta uma primeira aproximação.

Tentou-se, através de diligências desta CPI, uma cunha que penetrasse nesse âmago, por intermédio de contato estabelecido com o EXTENENTE- CORONEL PM/AL MANOEL FRANCISCO CAVALCANTE, preso no presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió.

Do relatório da missão, ficou claro que o mesmo fechou-se em copas, nada acrescentando de significativo ao que já se sabe por aí, dizendose inocente de tudo que lhe é imputado e relacionando fatos ligados ao desenrolar dos processos contra si que comprometem o Poder Judiciário e o Ministério Público alagoanos, além de pedir uma apuração externa aos poderes constituídos alagoanos, que não desejariam apontar os verdadeiros criminosos.

Sem apontar especificamente ninguém, declarou que, enquanto policiais militares e civis estiverem à disposição de políticos do Estado, misturados com pistoleiros, fora do controle das autoridades das corporações a que pertencem, estarão envolvidos com assassinatos cometidos todos os dias em favor desses políticos, que mandam assassinar aos que a eles se contrapõem e que, quando os policiais não matam, dão proteção aos pistoleiros que matam.

Disse que cada região do Estado tem um mandante, um chefe político que manda matar, com todos no Estado sabendo quem são, ainda que tudo fique encoberto e sendo imputado a ele, que está preso; e que hoje, quem mata é o Estado de Alagoas através dos seus políticos interessados em eliminar os seus opositores e que todo mundo sabe quem mata e quem manda matar. Revelou que há deputado no Estado mantendo quadrilhas para assalto a bancos e a usinas para manter suas campanhas políticas e que o então governador MANOEL GOMES DE BARROS fez três reuniões no palácio para mandar matá-lo.

Durante o contato com a equipe da CPI, depois de desligado o gravador, passou a citar nomes de projeção da política alagoana, alguns, até de importância nacional, mas que não foram relacionados pela equipe porque não houve registro documental ou sonoro que permitisse atribuir ao exoficial da PM alagoana essas declarações.

Um pequeno detalhe em uma das carta-denúncia, o emprego da expressão “chumbeta”, que significa falso policial, leva a crer que em Alagoas ainda é usual a prática dos “araques” de polícia, como são conhecidos em outros Estados do Nordeste esse tipo de indivíduo que se imiscui e é tolerado ilegalmente na atividade policial.

A situação no Estado de Alagoas é de tal monta, que está a exigir um esforço maior do que o despendido em outros Estados para se ter uma idéia precisa do que por lá se passa. Difícil até mesmo para estabelecer recomendações com o mesmo grau de minudência como as que foram feitas por esta CPI aos poderes constituídos dos outros Estados que foram alvo das atenções da Comissão.

4.9.5. RECOMENDAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS RELATIVOS AO ESTADO DE ALAGOAS

01. Ao Governo do Estado de Alagoas:

· A nomeação de delegado(s) especialmente designado(s) , para, com acompanhamento de representante( s) do Ministério Público, conduzir(em) investigações sobre o envolvimento de ntegrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar e da cúpula dos órgãos de segurança pública alagoanos com o crime organizado.

· Responsabilização por prevaricação, conivência e omissão, dentre outras possibilidades, das autoridades em cujas áreas de atuação e competência houve as ocorrências delituosas sem que providências compatíveis fossem tomadas.

· Afastamento preliminar do exercício da atividade policial, com suspensão do porte de arma, ainda na esfera administrativa, dos policiais apontados neste relatório e de outros, a serem apontados por investigações subseqüentes, como envolvidos em ocorrências delituosas.

· Cumprimento dos mandados de prisão contra os elementos relacionados neste relatório que se encontram foragidos.

02. À Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas:

· A avaliação da procedência das denúncias do envolvimento com atividades criminosas dos seguintes Parlamentares estaduais e a adoção de providências legais subseqüentes, havendo mais um nome citado no apenso reservado deste relatório porque extraído de carta-denúncia não assinada:

- FRANCISCO TENÓRIO;- LUIZ PEDRO;- CÍCERO FERRO;- ANTÔNIO ALBUQUERQUE; e JOÃO BELTRÃO SIQUEIRA.

03. Ao Ministério Público do Estado de Alagoas:

· Acompanhamento das recomendações feitas ao Governo do Estado de Alagoas, incluindo uma avaliação minuciosa dos inquéritos policiais instaurados, na medida em que, por vezes, há inquéritos conduzidos de forma a só cumprir as aparências do rito formal, não chegando a uma conclusão satisfatória quanto à obtenção da verdade dos fatos.

· Investigação, na falta da iniciativa do Poder Executivo estadual, das pessoas e delitos citados na parte deste relatório que alcança o Estado de Alagoas.

04. Ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público do Estado de Alagoas

· Desaforamento dos processos e celeridade no curso deles quando envolvendo julgamento de membros de grupos de extermínio ou de autores de execuções sumárias.

05. Encaminhamentos (pela CPI – Extermínio no Nordeste):

· A CPI encaminhe cópias do relatório, da íntegra das notas taquigráficas, incluindo o material classificado como reservado, ao Ministério Público e à Superintendência da Polícia Federal do Estado de Alagoas, solicitando, esta no âmbito da sua competência, que procedam à investigação dos casos denunciados, bem como a identificação e a qualificação das pessoas apontadas e, quando for o caso, o indiciamento subseqüente.

A CPI encaminhe cópias da parte ostensiva do relatório, de acordo com a lista de distribuição constante do Anexo “Q”, para conhecimento e providências, quando for o caso, no âmbito das competências de cada órgão e instituição ali relacionada.

2 comentários:

Anônimo disse...

o trabalho realizado por este reporte é muito importante .quem sabe com trabalhos serios como este teremos leis que relmente seja imparcial em nosso estado.um grande abraço alagoas preçisa de pessoas como voçê.de um alagoano que não concorda com este sistema desumano que impera em noss estado.obrigado cadu amaral por seu trabalho.um forte abraço.josé ivo

Anônimo disse...

Rapaz, muito bom esse teu trabalho.
Eu sou de Tapera e já ouvi falar muito sobre esta chacina terrível da década de 80. Se tiver mais informações sobre este fato poste ai. Obrigado.