Blog do Cadu: Assembleia Legislativa de Alagoas e a reforma política

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Assembleia Legislativa de Alagoas e a reforma política



O programa Fantástico da Rede Globo exibiu reportagem sobre o esquema de fraude no pagamento de salários na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). No parlamento estadual alagoano há funcionários fantasmas, super salários e incontáveis parentes e “cabos eleitorais” recebendo sem trabalhar – alguns que recebem o benefício do programa Bolsa Família – e vereadores de Maceió.

Nada de novo, substancialmente diferente do que a imprensa local já havia denunciado. O que faltou, tanto na matéria global quanto aqui, são os nomes dos parentes dos parlamentares e de figuras “ilustres” que recebem suas dezenas de milhares de reais para não trabalhar. Dar nome a esses bois seriam sim, uma “novidade”.

Não que a matéria em si seja ruim. Ao contrário, reforça a denúncia de esquema de enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos constantes na ALE. Tomara que agora, com repercussão “global”, alguém faça alguma coisa. Mas será que prender os envolvidos fará com que esse tipo de prática, que não é “privilégio” de Alagoas, acabe?

Ou será que alterar as regras do jogo político eleitoral seria mais eficaz? Acabar com o voto no indivíduo para o Legislativo e o financiamento privado já é um bom começo. Mas sempre é bom reforçar que não existe regra que não possa ser transgredida. Não existe lei imune à corrupção. O que se pode fazer é dificultar e dar condições para quem não se envolver com tal instrumento participe do jogo político.

O que se vê na Assembleia Legislativa é a velha prática política das elites canavieiras do século XVIII, arrastadas pelo neo-coronelismo alagoano, sempre transformando o Estado em um bem privado. Patrimonialismo puro, típico do sistema capitalista e mais aflorado em países onde esse sistema de produção é atrasado, especialmente nos valores, na cultura como é o caso brasileiro.

Será que há quem duvide ou se surpreenda da possibilidade de ter pessoas ligadas ao Poder Judiciário envolvidos no esquema da ALE? Será que ninguém sabia de todo esse aparato até as denúncias do deputado estadual João Henrique Caldas – que cabe lembrar: seus pais também são funcionários da Assembleia e ao que parece, não exercem função alguma naquela Casa.

Outra coisa bem estranha é que, tanto na matéria do Fantástico, quanto nos veículos locais – no caso, pouco se viu – não se fala do responsável pelos pagamentos na ALE. Por que será?

Mais do que combater os efeitos é necessário combater as causas desse tipo de conduta. Não adianta trocar seis por meia dúzia. Coloca todos os envolvidos nesse esquema agora e se não mudar a lógica das coisas, outro surgirão organizando o mesmo esquema.

Quem tem medo de debater a Reforma Política?

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