Blog do Cadu: Financiamento público é melhor que o privado!

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Financiamento público é melhor que o privado!




Em entrevista publicada no portal Tribuna Hoje, o advogado Gustavo Ferreira defendeu a manutenção do financiamento privado de campanhas eleitorais. Ferreira é especialista em questões eleitorais e afirmou que “o financiamento público será um ‘santo remédio’ para o caixa dois daqueles que querem apoiar candidatos com interesses escusos. A pessoa que quer fazer mal feito vai fazer de qualquer jeito, pois já está mal intencionado”.

Ora, que lei pode ser criada que impressa toda e qualquer transgressão? Isso não existe. O problema do caixa dois também é parte das doações de empresas.

Há um limite para as doações que tem como referência a declaração do imposto de renda (IR). Se o doador sonegou IR sua capacidade de doação pelos meios legais diminui. Caixa dois não é somente feito com desvio de verba pública como muita gente pensa!

Em outra declaração, Ferreira afirma que financiamento público é “jogo de faz de conta”. Jogo de faz de conta é manter o financiamento privado onde as doações se centralizam em poucas candidaturas, tirando o equilíbrio do jogo eleitoral. É faz de conta por finge ser democrático. E não o é por não haver igualdade de condições.

Em outra parte da matéria, Gustavo Ferreira questiona que “se hoje, com a prestação de contas, já há notícia e até provas de caixa dois, imagine com o financiamento público?”. Em outro trecho ele faz a seguinte colocação: o projeto diz que os partidos maiores ganharão mais e os partidos pequenos ficarão com as menores parcelas. Desta forma estará oficializando a desigualdade o que é muito grave.

Com financiamento público haverá, inclusive, menos contas a serem fiscalizadas. Serão apenas as contas partidárias, uma vez que é o partido quem receberá o recurso e o destinará para a campanha. O candidato ser o receptor do financiamento público e não o partido é incabível. Qual o critério que o Estado terá para fazer as doações aos indivíduos?

Sobre os partidos não receberem o mesmo valor, vale a lógica da proporcionalidade, como em relação ao tempo de rádio e televisão nas propagandas eleitorais. O advogado fala como todos os partidos recebessem os mesmos valores em doações de campanha das empresas privadas.

O que está em jogo não é – apenas – a questão da legalidade, mas da legitimidade e do fortalecimento da democracia. Será que é legitimo que as grandes empresas e corporações controlem o jogo eleitoral, definam por meio da estrutura quem vai ser eleito ou não?

Tem muito parlamentar e membros do Poder Executivo – em qualquer esfera e coloração partidária – que não tem voto, tem estrutura. Articula-se aqui e acolá com “lideranças” em redutos eleitorais na base do acordo financeiro. As pessoas não sabem nem em quem estão votando, votam apenas por que a “liderança” pediu ou, em alguns casos, coagiu.

Quanto menos influência do poder econômico das eleições, mas justa e democrática ela será. E é óbvio que nem de longe será perfeita, apenas mais justa. O que diante de nossa realidade já é um salto enorme. Tampouco os vícios da disputa eleitoral se acabarão como um passe de mágica. Também será precisa dar tempo para que a nova regra passe a fazer parte de nossa cultura política-eleitoral.

Um comentário:

xiru pitanga disse...

Financiamento privado é um câncer social. É levar a sociedade, humana, para a desumanização. Isto é pior do que o inferno.
É imoral, toda representação da população escolhida por voto que correspondem a vontade de cada eleitor, de um candidato com campanha financiada por um interesse privado. Esta representação relegará a outro plano o “Interesse Social”. Como exemplo, os saques e negação a direitos sociais, sempre em benefício do interesse econômico, quem financiou campanhas.
O financiamento público de campanha talvez deva ser visto como uma bolsa para ajuda de custos.