Está em discussão no congresso nacional a criação de um tribunal superior para julgamento de crimes pro corrupção. O projeto foi apresentado pelo ex-ministro da educação de FHC, o deputado paulo Renato (PSDB/SP). O Tribunal Superior da Probidade Administrativa seria composto por 11 ministros, indicados pelo Supremo, sabatinados pelo Senado e nomeados pelo Presidente da República.
Para o presidente da OAB, Cézar Britto, tal idéia poderia ser implementada apenas com mudanças no STF.
A idéia a principio é muito boa, mas como isso seria realmente implementado? Será que so teríamos mais um tribunal no Brasil para livrar corruptos?
É esperar pra ver....
Confira entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB, Cézar Britto e o deputado Paulo Renato (PSDB/SP), ao site Conversa Afiada de Paulo Henrique Amorim.
Para Cezar Britto, o projeto do deputado Paulo Renato deve ser elogiado porque traz uma discussão importante para a República: a corrupção, que causa danos para a sociedade brasileira.
Segundo Cezar Britto, a corrupção e o desvio de recursos causam danos irreparáveis para a sociedade.
Cezar Britto disse que o projeto é positivo porque aponta que o órgão responsável para atacar a corrupção, o Supremo Tribunal Federal, não é eficaz.
O Judiciário brasileiro tem competência constitucional para coibir a corrupção. O que falta ao Supremo é estrutura para julgar esses casos, segundo Cezar Britto.
Cezar Britto disse que o STF mostra que não tem condições físicas, estrutura para julgar o grande volume de processos contra autoridades públicas.
Ainda segundo o presidente da OAB Nacional, é possível criar estruturas no SFT, para que o tribunal possa julgar os casos de crimes cometidos por autoridades públicas.
Leia os principais pontos da entrevista com o deputado Paulo Renato de Souza:
Paulo Renato disse que a proposta elimina o foro especial.
Depois de elaborar a proposta, o deputado Paulo Renato disse que encontrou uma idéia similar na Espanha. Sua idéia surgiu quando ele buscava de soluções para julgamento deste tipo de crime.
Paulo Renato acredita que os Tribunais Superiores brasileiros não estão aparelhados para julgar crimes contra o patrimônio público.
Paulo Renato disse que o Tribunal idealizado tem as características de um Tribunal Superior. O Tribunal Superior da Probidade Administrativa ficaria no mesmo nível do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e subordinado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O novo Tribunal seria composto por 11 ministros indicados pelo STF. Antes de entrarem para o tribunal as pessoas indicadas seriam sabatinadas no Senado e nomeadas pelo Presidente da República.
O projeto de lei que institui o Tribunal para julgar crimes de corrupção precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para virar lei o projeto ainda precisa passar por uma Comissão Especial e por duas votações no plenário com quorum de três quintos dos parlamentares.
Na CCJ o projeto será analisado no segundo semestre deste ano.
Segundo Cezar Britto, a corrupção e o desvio de recursos causam danos irreparáveis para a sociedade.
Cezar Britto disse que o projeto é positivo porque aponta que o órgão responsável para atacar a corrupção, o Supremo Tribunal Federal, não é eficaz.
O Judiciário brasileiro tem competência constitucional para coibir a corrupção. O que falta ao Supremo é estrutura para julgar esses casos, segundo Cezar Britto.
Cezar Britto disse que o STF mostra que não tem condições físicas, estrutura para julgar o grande volume de processos contra autoridades públicas.
Ainda segundo o presidente da OAB Nacional, é possível criar estruturas no SFT, para que o tribunal possa julgar os casos de crimes cometidos por autoridades públicas.
Leia os principais pontos da entrevista com o deputado Paulo Renato de Souza:
Paulo Renato disse que a proposta elimina o foro especial.
Depois de elaborar a proposta, o deputado Paulo Renato disse que encontrou uma idéia similar na Espanha. Sua idéia surgiu quando ele buscava de soluções para julgamento deste tipo de crime.
Paulo Renato acredita que os Tribunais Superiores brasileiros não estão aparelhados para julgar crimes contra o patrimônio público.
Paulo Renato disse que o Tribunal idealizado tem as características de um Tribunal Superior. O Tribunal Superior da Probidade Administrativa ficaria no mesmo nível do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e subordinado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O novo Tribunal seria composto por 11 ministros indicados pelo STF. Antes de entrarem para o tribunal as pessoas indicadas seriam sabatinadas no Senado e nomeadas pelo Presidente da República.
O projeto de lei que institui o Tribunal para julgar crimes de corrupção precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para virar lei o projeto ainda precisa passar por uma Comissão Especial e por duas votações no plenário com quorum de três quintos dos parlamentares.
Na CCJ o projeto será analisado no segundo semestre deste ano.
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