Regulamentação dos meios de comunicação

Deu na Agência Brasil

Encontro prepara debate sobre legislação e regulamentação de meios de comunicação

Yara Aquino

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Mudanças na legislação e na regulamentação dos meios de comunicação brasileiros para se adequarem à atual convergência tecnológica serão o centro da discussão da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, que começa hoje (17) na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Com o tema “Uma nova política para a convergência tecnológica e o futuro das comunicações”, serão abordados, até o dia 19, os aspectos técnicos do uso das novas tecnologias, a inclusão digital, a competitividade no setor, além das políticas que devem ser adotadas para viabilizar a convergência e assegurar que ela não fique restrita a poucos.

A intenção, segundo o consultor legislativo da Câmara, Vilson Vedana, é que as discussões possam contribuir com o andamento de projetos no Congresso Nacional e com a elaboração de novas leis.

“Temos diversos projetos de lei em tramitação na Câmara e Senado e esperamos que, com essa conferência, eles possam avançar e chegar a alguma conclusão. Que se possa ter um avanço, fazendo o entendimento para aprovar uma nova lei tratando da regulamentação da convergência dos diversos serviços e aparelhos”.

Participam do encontro cerca de 50 palestrantes nacionais e internacionais entre representantes do governo, do Legislativo, de órgãos reguladores, integrantes da industria, além de associações de empresas de radiodifusão, telecomunicações e de TV a cabo.

A participação da sociedade civil é considerada pequena pelos movimentos sociais. Em junho, os participantes do Encontro Nacional de Comunicação entregaram uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual pediam um amplo debate sobre a política nacional de comunicação.

A pré-conferência terá como produto final uma publicação que consolida os trabalhos apresentados pelos expositores. O evento é organizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados; da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado; do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).