No dia da Consciência Negra a Câmara dos Deputados aprova a reserva de vagas em 50% para estudantes de escola pública, destes, com divisão para afro-descendente e indígenas.A Cãmara hoje, fez algo de grande significância. Há muito que se luta para que as chamadas cotas sejam, de fato, lei.
Só isso não basta para acabar com o preconceito de cor e classe no Brasil. Mas este passo é fundamental.
Entenda um pouco sobre o PL 73/99 aprovado hoje.
25% das vagas reservadas serão destinadas para aqueles que, além de terem estudado em escolas públicas, sejam de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa (cerca de R$ 622,50), independente de raça ou etnia. Segundo dados do IBGE.
Uma universidade federal que tenha 100 vagas teria de reservar 50 para alunos de escola pública. Se no Estado houver, por exemplo, 50% de negros e 10% de indígenas, 25 vagas - das 50 do sistema de cotas - terão de ser, prioritariamente, preenchidas por negros, e 5, por indígenas, no mínimo. Além disso, novamente dentro das 50 vagas, 25 teriam de ser ocupadas por alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa.
Leia a íntegra do PL 73/99 (clique aqui)
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