Luciano Máximo (Valor, 28/10/2010) elaborou uma série jornalística sobre a educação brasileira. Vale a pena analisá-la, passada a campanha eleitoral com a vitória da candidata de continuidade da situação, isto é, do Governo Lula. Divergências conceituais no campo pedagógico e concretas no que diz respeito à gestão, além da opção mútua pela continuidade de políticas consolidadas, eram as grandes marcas dos programas de governo para a educação dos candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB).
Por Fernando Nogueira da Costa*
A meta estratégica do Governo Dilma será elevar o financiamento público da educação para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2014. O Ministério da Educação (MEC) é decisivo nas iniciativas de formação inicial e continuada de professores. Há certo consenso sobre ensino médio: prevê-se ampliação de vagas, reformulação curricular e integração à educação profissional. No ensino superior, a promessa é manter a expansão da rede federal e reforçar o sistema de avaliação das universidades privadas.
Na área educacional, é fundamental o relacionamento próximo do novo presidente com prefeitos e governadores. O PT pretende investir na construção de Sistema Nacional de Educação, referendado na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em abril de 2010.
O PT defende modelo de educação com função social, que enfatiza a autonomia para as escolas se tornarem espaços de construção do conhecimento e integrados à comunidade. Guiado pela ideia de eficiência, o PSDB acreditava que o governo federal poderia estabelecer as diretrizes pedagógicas que seriam adotadas pelas redes de ensino nos Estados e municípios. Questões salariais e de carreira do magistério também não combinavam. Dilma propõe melhorias para a categoria como um todo, enquanto a oposição pretendia nacionalizar a experiência da meritocracia adotada por Serra em São Paulo.
O programa de Dilma para educação foi elaborado com participação do MEC e de lideranças partidárias e sindicais. Para ela, a valorização do magistério passa pela universalização e ampliação do piso nacional dos professores, por políticas permanentes de formação e pelo esforço de incentivar o professor a ter dedicação exclusiva à escola em que trabalha, em vez de manter vários empregos, uma regra no país. A meritocracia é considerada visão equivocada de quem não entende de educação popular. Qualidade não resulta só da ação individual. Beira a covardia responsabilizar o professor por ação – melhorar a qualidade da educação – que não depende só dele, mas envolve alunos, famílias, o diretor, o coordenador pedagógico e, sobretudo, as políticas municipais, estaduais e federal e da legislação educacional.
Já existe fundo para pagamento de salários a docentes da educação básica. A estratégia em termos de incentivo à meritocracia não seria eficiente, pois duplicaria o serviço da administração pública. O Fundeb funciona muito bem, basta ampliar a complementação da União a esse Programa. A meritocracia seria “falsa solução”. Não responderia ao problema que é atrair jovens talentos para o ensino, porque o salário inicial continuaria baixo. O mérito poderia ser interessante apenas para redes quem já têm bons salários.
Outro ponto de divergência entre as duas candidaturas referiu-se ao conteúdo da educação fundamental. Assim como já ocorre em São Paulo, o PSDB apostava na instituição de currículo mínimo para melhorar a qualidade do aprendizado. O modelo, válido para as principais disciplinas, seria formulado com base no conteúdo da principal avaliação de diagnóstico da educação básica (Prova Brasil) e poderia ser seguido pelo professor por meio de apostila. Seguiria o modelo da França, Alemanha, Chile, Espanha, que têm padrões curriculares básicos.
As propostas do PT referentes à qualidade do ensino público seguem outra direção. No governo Dilma, a meta será reduzir desigualdades regionais e ampliar a autonomia das escolas. Não interessa em ter professores reproduzindo informações. A função social da educação é assegurar que a escola seja capaz de construir conhecimentos. Parece frase de efeito, mas não é, pois é, de fato, preciso criar condições para promover o desenvolvimento de escola que valorize os saberes do aluno e a integração com a comunidade.
Isso é o que já ocorre nas escolas da elite. Muitas delas têm suas práticas pedagógicas orientadas para a cidadania. Os professores não seguem apostila para dar aula, mas estão respaldados por insumos que não existem na rede pública. As carências estruturais das escolas públicas serão compensadas por maior aporte de recursos do MEC em merenda escolar, transporte, livro didático, ensino em tempo integral, cultura e esporte e acessibilidade.
*Retirado do Blog do Fernando Nogueira da Costa (clique aqui)
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