Abaixo segue um trecho do texto base da Conferência e o link para o texto na íntegra.
I. A construção democrática de um programa da revolução brasileira
1. A eleição da companheira Dilma Roussef corresponde a um novo período político marcado pela possibilidade não só de plena superação do neoliberalismo mas, sobretudo, pela possibilidade de construção de uma nova hegemonia no Brasil sob a direção dos socialistas democráticos. O programa para a revolução democrática é exatamente a expressão da construção desta nova hegemonia. Este período histórico que se coloca como de possibilidade de uma revolução democrática no Brasil relaciona-se com o contexto internacional de crise da dominação neoliberal, refletida no desgaste de sua legitimidade, na crescente perda de capacidade de direção do imperialismo e na própria falta de coesão política em torno a um programa que responda às situações de crise mundial. É evidente que esta crise internacional do neoliberalismo afeta, de modo profundo, os partidos que representam este programa no Brasil.
2. A combinação entre a crise internacional da globalização neoliberal comvitórias estratégicas no Brasil sobre a ordem neoliberal, abre em nosso país um novo período político marcado não mais pela anterior disputa de projetos mas pela supremacia do projeto democrático-popular e pelos desafios do seu aprofundamento.
3. A crise de 2008 a partir dos EUA, depois de uma sequência de crises na “periferia próxima”, colocou em questão a continuidade do programa neoliberal. Em primeiro lugar pela maciça intervenção estatal para salvar grandes bancos da falência nos EUA e Europa, jogando por terra o princípio do mercado como regulador da economia e, sobretudo, das finanças. Depois, pela redução do poder dos EUA –o grande fundamento da receita neoliberal – na economia global e, com isso, a ascensão de novos foros, como o G20 e os BRICS, abrindo uma enorme fissura na anterior hegemonia do “´pensamento único”e nas estruturas internacionais de poder;
4. No Brasil podemos falar de quatro vitórias estratégicas da esquerda contra o neoliberalismo e de uma profunda e estrutural derrota dos partidos neoliberais. A primeira eleição de Lula interrompeu o ciclo neoliberal iniciado ao final do governo Sarney, passando por Collor e pelos dois mandatos de FHC; o segundo mandato foi adiante e inaugurou uma nova via de desenvolvimento econômico com distribuição de renda; a eleição de Dilma, permite aprofundar o projeto de construção de uma alternativa nacional e internacional de desenvolvimento fora do controle do imperialismo. A essas três vitórias devemos acrescentar uma quarta igualmente estratégica, que foi o modo como se enfrentou a crise de 2008. Se até aquele momento a superação do neoliberalismo caminhava em passos moderados, o enfrentamento da crise deu um salto em um conjunto de fatores anti-neoliberais, sendo o mais importante deles, o crescimento quantitativo e qualitativo do sistema financeiro público com impacto imediato na redução da autonomia do BC e na importância da banca privada. Pode-se acrescentar ainda o aumento do salário-mínimo em plena crise (em geral, ocorre o contrário) e a sustentação dos programas sociais, como o Bolsa Família.
5. A profunda derrota ideológica e política do PSDB – o partido do neoliberalismo no Brasil – expresso na disputa eleitoral, na renúncia ao programa e na dificuldade de juntar forças políticas e sociais (burguesas) em torno de sua candidatura e, posteriormente a ela, na fragmentação dos partidos neoliberais, deixa o programa neoliberal sem um centro dirigente estável e sem força política no Brasil.
6. A situação anterior, até o segundo mandato de Lula, podia ser caracterizada como de disputa de projetos, o antagonismo entre o neoliberalismo e o nosso projeto. Esse antagonismo se colocava na disputa de rumos da sociedade e também dentro do governo, sobretudo com a oposição entre governo e Banco Central. Na situação atual, esse antagonismo foi superado pela força do nosso projeto e pela crise do projeto“deles”. A questão passou a ser a construção e desenvolvimento do nosso projeto, a construção política de dinâmicas democráticas e de perspectiva socialista para as contradições que devem ir se formando nesse novo curso no plano nacional e na sua relação internacional.
7. Partindo da avaliação de que abre-se um novo período no Brasil marcado pelo esforço de construção da hegemonia dos socialistas democráticos, este anteprojeto para debate na X Conferência Nacional da Democracia Socialista propõe uma atualização do programa do PT. Esta atualização propõe consolidar, aprofundar e expressar um sentido histórico à formação de um novo bloco político e social já em processo de formação no Brasil.
8. Um programa da revolução democrática se diferencia claramente da lógica de um programa socialista da revolução, na medida em que sua centralidade não está apoiada na superação imediata do sistema capitalista. Mas ao ser dirigida por um partido do socialismo democrático, ao se apoiar no próprio processo de emancipação dos trabalhadores e dos setores oprimidos, como os negros e as mulheres, ao ser crítico e alternativo aos valores liberais e aos poderes assimétricos dos grandes capitalistas na democracia brasileira, ao estabelecer uma profunda solidariedade com as lutas dos povos oprimidos de todo o mundo, esta revolução democrática estabelece uma relação histórica permanente com a sociedade socialista democrática que sonhamos e lutamos por construir. Esta relação, pela própria natureza democrática da revolução, não pode ser definida a priori e dependerá da própria soberania do povo brasileiro e das circunstâncias de sua realização.
9. O conceito de revolução democrática procura encaminhar uma solução histórica ao velho enigma sobre o caráter da revolução que polarizou as diferentes tradições da esquerda brasileira. Isto é, não se trata de uma revolução com um programa socialista imediato nem de uma revolução democrático burguesa, mas de uma revolução democrática dirigida pelos socialistas e apoiada fundamentalmente nas forças de emancipação dos trabalhadores e do povo brasileiro. Este enigma só pode ser resolvido a partir de uma cultura e prática do socialismo democrático que ainda não se formou em nosso país.
10. Ao propor as diretrizes de um programa da revolução democrática para o PT, estamos conscientes de sua transcendental novidade histórica. Desde 1988, o PT tem formulado programas para governar o Brasil a partir da possibilidade inédita de uma vitória nas eleições presidenciais. Entre sua identidade socialista democrática, sintetizada no documento “Socialismo petista” e a experiência de governar o Brasil, em correlações de forças muito adversas e em um Estado que guarda ainda características fortemente anti-republicanas, criaram-se inevitavelmente defasagens, desencontros, conflitos. Mas o PT soube manter e aprofundar, no fundamental, os seus compromissos históricos com a classe trabalhadora. O programa da revolução democrática propõe-se, então, a sintetizar a identidade socialista democrática do PT com o seu programa de governo.
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