Não creio que irá, mas e se Mourão quiser passar a faixa presidencial a Lula?

Hamilton Mourão (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Faltando poucas horas para a solenidade de posse de Lula (PT) como presidente da República, Jair Bolsonaro fugiu do país, abandonando o cargo que ocupa até 23h59m59s de 31 de dezembro e o bocado de “patriotários” em frente aos quartéis do Exército (VÍDEO ABAIXO) que pedem golpe de Estado, assumiu em seu lugar o ainda vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Por lei, cabe a ele agora a passagem da faixa presidencial ao petista. Acredito que isso não ocorrerá, mas e se ele quiser fazer isso?

Primeiro, é preciso entender que a passagem da faixa presidencial não é o que dá posse ao novo presidente da República. Aliás, Lula já será presidente a partir de 00h00m01s de 1º de janeiro de 2023 porque não há vacância de poder, apesar de haver impedimentos para assinaturas de decretos, por exemplo, até o juramento à Constituição.

Praticamente, todo o rito que o Estado brasileiro impõe para o início dos mandatos tem caráter muito mais simbólico que, necessariamente, impositivo. Especialmente, a passagem da faixa presidencial. Apenas o juramento à Constituição no Congresso Nacional é necessário ser feito. Os demais atos, não. No âmbito do Poder Judiciário, Lula já foi diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 12 de dezembro.

Mas voltando à passagem da faixa presidencial. Por mais que eu, assim como boa parte dos eleitores de Lula, gostasse de ver Dilma Rousseff (PT) passar a faixa a Lula como gesto de reparação histórica pelo golpe de 2016, legalmente falando, isso não é possível.

Caso Mourão, mais conhecido como “paquita da ditadura”, decida cumprir esse rito, ninguém pode impedir. Caso, não, segue a linha sucessória: presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado e, por fim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso atual, há impendimento legal para Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, ocupar a linha sucessória porque ele tem condenação em órgão colegiado. Ou seja, atualmente, se “pula” o presidente da Câmara para o presidente do Senado. No caso, Rodrigo Pacheco (PSD), que pode abdicar de passar a faixa e dar lugar à Rosa Weber, atual presidente do STF.

Mas imaginemos que Mourão queira passar a faixa, que imagem política isso tem? Há, em meu ver, duas formas de ver isso que, necessariamente, não se anulam.

A primeira é que Mourão está sedento para ocupar o espaço eleitoral da extrema-direita brasileira no lugar do Bolsonaro. Tanto é assim que ele convocou pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para a noite de 31 de dezembro, assim que assumiu o cargo de presidente do Brasil na tarde do dia 30, após Bolsonaro fugir para os Estados Unidos.

Ele não dirá nada demais, apenas desejará boas festas e bla-blá-blá. Evidente que algum recado aos eleitores de extrema-direita será dado, mas nada que saia do roteiro geral. Ele não inflamará os golpistas, só dirá algo como “tem eu aqui”.

Logo, sob esse ponto de vista, Mourão ao passar a faixa sinalizaria que na extrema-direita tem gente civilizada e que aceita o convívio com os diferentes (como se isso fosse possível, diga-se). Mas esse tiro pode sair pela culatra e esse público ver na “paquita da ditadura” um traidor. Esse é um jogo que o general reformado terá de calcular.

Sob o outro ponto de vista, quão simbólico será a imagem de um militar passando a faixa para um civil? Mourão está na reserva, mas segue como militar, especialmente em sua imagem política.

O Brasil viveu um dos seus piores momentos sob o governo militarizado de Bolsonaro, derrotado pelo povo brasileiro que elegeu Lula, após este sofrer por anos de uma terrível perseguição política e judicial, o levando à prisão injustamente por 580 dias.

Lula sai da cadeia, se candidata e se elege – pela terceira vez – presidente do Brasil e seu adversário, que tentou se reeleger, foge do país. Nós, brasileiros, estamos vivenciando um roteiro de filme dos bons. Já pensaram nisso?

A grande simbologia em Mourão passar a faixa, que, repito, não creio que o fará, é o reconhecimento da derrota daqueles que sempre viveram de golpes. A História brasileira é repleta de golpes de Estado realizado por militares. É como se fosse uma rendição. Entendem?

É evidente que leituras desse ato poderiam surgir – e surgiriam – de maneira híbrida, mais confusa do que as que pontuei nesse texto.

Agora, quem eu creio que passará a faixa presidencial? Sinceramente, não sei. Se for Rodrigo Pacheco, em meu ver, teria menos polêmica do que se for Rosa Weber porque o Senado é uma instituição da política, o STF, não. Além do que se a presidente do STF passar a faixa, a ladainha de golpe do Judiciário contra Bolsonaro ganha mais um ingrediente.

Quem eu gostaria de ver passando a faixa a Lula? Dilma, é evidente. E pelos motivos que já citei acima.

E Mourão, a “paquita da ditadura”, passará a faixa? Não creio. Para o público dele tende a parecer muito mais como um gesto de rendição do que civilidade. A ver.

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