sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

PEC da Transição na Câmara é o jogo político, grande e bruto, sendo jogado

Arthur Lira teme perda de poder político (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A tramitação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados tem gerado muito burburinho e ansiedade, mas essa pauta é só uma amostra do jogo grande da política. Arthur Lira (PP), presidente daquela Casa – e que será reeleito em fevereiro de 2023 – deu menos celeridade ao tema que Rodrigo Pacheco (PSD) no Senado. E isso é natural e, talvez, ajude a explicar as razões de o governo eleito ter optado por começar a tramitação da PEC por lá.

Notícias dão conta de que Arthur Lira tem barganhado espaços para si e seus aliados para aprovar a PEC. Chegou-se a falar que o parlamentar alagoano pediu o Ministério da Saúde. Em outras notícias veiculadas, Minas e Energia ou Integração Nacional – ao menos a parte que mais lhe interesse.

Também segundo as notícias veiculadas, o governo eleito tem resistido às investidas e, inclusive, confirmou Nísia Trindade à frente da Saúde. Mas algum espaço Arthur Lira terá, isso é evidente e não tem como fugir disso.

Isso é do jogo político e se dá assim – talvez não nas minúcias – em todas as democracias do planeta.

Além do que, a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) pôr fim às emendas do relator – ou RP9 –, mais conhecidas como orçamento secreto fazem Arthur Lira ser “mais agressivo” na barganha. Evidente, uma vez que confirmado o fim do instrumento que lhe deu mais poderes do que deveria ter, ele vai buscar algo que reduza os “danos”.

Como eu comentei nesse vídeo (LINK) em meu canal no Youtube, Arthur Lira tem visto seu algoz recente – Renan Calheiros (MDB) – hipertrofiar em poder político local. Não esqueçamos que qualquer liderança do Congresso Nacional, por maior e mais forte que seja politicamente, é eleita em seu estado.

Os Calheiros têm dois senadores, o governador de Alagoas, a maioria esmagadora da Assembleia Legislativa, cerca de metade da bancada alagoana na Câmara dos Deputados como aliada, deverá ter um ministério com Renan Filho (MDB) e boa parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Por falar em TCE, a Assembleia Legislativa alagoana conduziu – por 22 dos 27 votos totais – a esposa, Renata Calheiros, de Renan Filho para compor o TCE. É ainda mais poder para a família.

E toda essa influência no TCE pode causar problemas junto aos prefeitos ligados a Arthur Lira e até, quem sabe, fazê-los mudar de lado. Por isso, o presidente da Câmara dos Deputados não pode ficar (muito) para trás na ocupação de espaços políticos, especialmente os que lhe permitam atuar em Alagoas, onde ele tem os votos para se eleger. Entendem? (assistam ao vídeo após lerem esse texto).

Mas a PEC vai andar. Arthur Lira anunciou na noite de 15 de dezembro que o tema irá ao plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira, 20 de dezembro. O placar da votação e o tanto de alterações que os deputados federais fará no texto vai depender das conversas que ocorrem enquanto eu escrevo esse texto, você o lê e até o início da votação da PEC.

Tudo conta e sempre se vai até o último instante quando se joga o jogo grande da política.

E a PEC será aprovada porque Arthur Lira quer a pecha de ter atrapalhado o novo governo e de garantir os pagamentos do Bolsa Família e do aumento do salário mínimo. Por quê? Por que parlamentares do perfil de Arthur Lira precisam de boa relação com o Poder Executivo, sob pena de não conseguirem atuar politicamente. (Também falei mais sobre no vídeo).

Na base desses, ninguém quer saber de absolutamente nada, exceto se recursos para obras e programas estão chegando para que estes, os da base, façam eles a política deles. Percebem?

Contudo, essa discussão em torno da PEC da Transição é uma boa amostra da dificuldade que o próximo governo Lula terá no Congresso Nacional, mas nada impossível de lidar. Por isso, em meu ver, e também pela conjuntura política mais geral na sociedade, manter e reforçar a frente ampla é fundamental. Mas esse assunto rende um texto – ou vídeo – específico.

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