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| (Fotos: Reprodução/Ricardo Stuckert/Marcos Corrêa) |
Em 2019 se aprovou uma lei que dá a tal “independência” do Banco Central brasileiro. Depois de anos de falácias sobre como o “deus mercado” era mais responsável e melhor administrador de política monetária, os financistas conseguiram o que, por anos a fio, desejaram e defenderam sob os mais ridículos argumentos. Desde então, Roberto Campos Neto dirige o poder, de fato, no Brasil até 2024.
Enquanto esteve sob o governo Bolsonaro (PL), ao qual Campos Neto é partidário, em nada havia de contradições entre o Planalto e o Banco Central. Afinal, havia ali uma consonância de horizontes econômicos que, falando por longe do “economês”, muito dinheiro para poucos com pouca produção de bens.
Até mesmo compra de ouro, o Banco Central brasileiro escondeu. E não foi pouco, mas 129 toneladas. E em três meses! Temos aí um belo exemplo de que a tal independência não preza pela transparência.
Outro caso que desnuda a tese de “livrar o Banco Central” da política – como se isso fosse possível – é o pequeno erro de R$ 12 bilhões na contabilidade cambial de 2022.
A “distração” dos independentes do Banco Central foi assim noticiada pela Agência Brasil em 27 de janeiro:
“Um erro na compilação dos dados da série histórica do fluxo cambial – volume de dólares que entram e saem do país – apontou uma diferença de US$ 14,5 bilhões. O Banco Central (BC) constatou inconsistências no ano de 2022 e também nos últimos três meses de 2021.
Após uma revisão das informações, o BC informou que, em 2022, o Brasil registrou uma saída de mais de US$ 3 bilhões em vez de uma entrada líquida de cerca de US$ 9,5 bilhões, informados anteriormente.
Quando há saída líquida, significa que mais dólares saíram do país do que entraram. Quando acontece o contrário, o resultado é uma entrada líquida da moeda americana no país.
Os dados de 2021 também apresentaram erro, com repercussão menor já que contemplam apenas os 3 últimos meses do ano. A diferença, nesse caso, foi de US$ 1,7 bilhão.
Já em 2022, o erro gerou um buraco de quase US$ 13 bilhões”.
Agora, imaginem a gritaria geral se o presidente do Banco Central tivesse sido indicado pelo presidente eleito, no caso Lula (PT). “Ah, isso é culpa da indicação política”.
Primeiro de tudo, a escolha de Roberto Campos Neto para o Banco Central foi política, como todas as escolhas dessa monta são. A diferença é que desde 2019, o presidente do órgão não precisa seguir orientações do presidente da República, eleito pela vontade popular.
Diz a Constituição, no Parágrafo Único do Artigo 1º, que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Mas para definir a política monetária, não mais.
Foi isso que os financistas fizeram. Tiraram da vontade popular a definição, de fato, da política econômica ao tirar do presidente eleito as diretrizes de definir as ações do Banco Central.
Na lei que estabelece a “independência” do Banco Central consta que o presidente do órgão pode ser exonerado por incompetência. No caso concreto, se descumpriu a meta de inflação por dois anos consecutivos. Logo, poderia Lula demitir Roberto Campos Neto.
Mas, politicamente, dá para fazer isso agora?
Esse cálculo precisa ser bem feito porque uma coisa é criticar diuturnamente a política adotada pelo Banco Central, outra é “infringir” a independência do órgão, uma vez que assim a demissão seria tratada agora, no início do governo Lula.
E por mais que haja a prerrogativa para adotar tal gesto, a medição política disso tem de estar sobre a mesa, gostemos ou não.
O tabuleiro no Congresso Nacional ainda está em fase de arrumação e por mais que a imprensa grande tenha adotado até aqui um tom abaixo dos governos Lula anteriores, na área econômica a ferocidade é a mesma (apesar de haver algumas nuances em alguns colunistas).
Lula tem usado os demais bancos públicos – Caixa, Banco do Brasil e BNDES – para se contrapor ao Banco Central ao anunciar juros mais baixos em operações dessas instituições. É o que dá para fazer até agora.
A taxa de juro oficial do Brasil, determinada pelo Banco Central, é de 13,75%.
Também se tem a informação de que o Planalto aposta na troca de membros da diretoria do Banco Central para isolar Roberto Campos Neto das decisões sobre metas de inflação e taxa básica de juros. Mas essa operação não pode ser apressada, seja por conta da mudança de relação do Banco Central com o Poder Executivo nacional, seja pela disputa política em torno disso, que pode complicar as coisas na economia.
A economia pode até ir mal se a política estiver bem, mas jamais irá bem se a política estiver mal. Entendem? E se tem uma coisa que pode bagunçar o ambiente político no Brasil – ainda mais! – é mexer no “brinquedo” dos financistas. Ao menos agora, em fevereiro de 2023, no segundo mês de governo Lula e com todo o golpismo ainda latente no ambiente público nacional.
E é por isso que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sempre trata as questões relativas ao Banco Central com muita parcimônia.
Mas ao menos a base motivacional para isso já está mais que provada, de que a tal independência do Banco Central só serve ao financismo. E isso precisa mudar. É necessário que o órgão saia do período Bolsonaro e venha para o governo Lula, de caráter desenvolvimentista.
Uma orquestra não pode ter instrumentos tocando músicas diferentes.
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