Blog do Cadu: Prefeito Rui Palmeira, do PSDB, não cumpre a Lei

sábado, 14 de setembro de 2013

Prefeito Rui Palmeira, do PSDB, não cumpre a Lei

Será que aí dentro cabe todo mundo?
Era prática comum – e em muitos lugares ainda é – transformar órgãos públicos em cabides de emprego. Com a existência dos cargos em comissão, que são extremamente necessários para viabilizar qualquer tipo de política, saía-se empregando desmedidamente afim de “pagar” o apoio dado na campanha eleitoral. Os comissionados são importantes para o funcionamento da máquina pública, mas esse tipo de vínculo é por vezes usado de forma incorreta.

Em Maceió, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) descumpre a Lei Orgânica do Município de Maceió (LOM), nossa constituição municipal. Existem empregados em seu gabinete, segundo o portal da transparência, 314 servidores. Sendo que desses, 259 são cargos em comissão. A LOM define que o teto para cargos em comissão em órgãos públicos é de 50%.

“Os cargos de provimento em Comissão do Poder Executivo, declarados em Lei de livre nomeação e exoneração, deverão ser preenchidos respeitando-se o percentual de 50% (cinquenta por cento) para Servidores Efetivos do Município”, esse é o texto do parágrafo único do artigo 82 da Lei maior do município de Maceió.


Não bastasse não cumprir a exigência legal, a quantidade de servidores lotados em seu gabinete é de chamar a atenção. Imaginem se todos forem trabalhar ao mesmo tempo, será que todos caberiam dentro do imóvel onde está o gabinete?

Números de contratações cresce
A política de empregos no gabinete do prefeito Rui Palmeira é crescente. Em janeiro ao assumir, nomeou 154 pessoas em cargos em comissão a um custo de R$ 244.684,59. Já em janeiro a relação entre servidores concursados e comissionados descumpria a Lei Orgânica do Município. O total de servidores em janeiro era de 202.

Para se ter uma ideia da quantidade de gente que está nomeada no gabinete de Rui Palmeira, em São Paulo, maior cidade do país, com quase 11 milhões de habitantes, um Produto Interno Bruto (PIB) de quase 400 bilhões de reais, tem ao todo 443 servidores em seu gabinete. Maceió se esforça pra atingir (oficialmente) a marca de um milhão de habitantes. Seu PIB gira em torno de 10 bilhões de reais, 40 vezes menor que o paulistano. Então por quê os números de servidores são tão próximos? Cabe ressaltar que se a média de acréscimo de pessoas no gabinete do prefeito se mantiver, logo o número de São Paulo será ultrapassado.


Campanha eleitoral
Nada disso condiz com o discurso de campanha, tão bem divulgado em uma campanha eleitoral cara e cheia de sorrisos. Leia o que diz o trecho do programa de governo sobre gestão pública, registrado em cartório, da chapa Rui e Marcelo Palmeira.

“Modernizar a gestão pública a fim de alcançar resultados com economia de recursos e qualidade inegável nos serviços públicos será um dos princípios de nossa gestão. Precisamos avançar neste sentido, agregando mecanismos eficazes de gerenciamento, controle, combate ao desperdício e aplicação correta, transparente e proba dos recursos públicos captados por meio dos impostos e taxas municipais (entre eles IPTU e ISS) e demais fontes de financiamento”.

Onde exceder o limite imposto por lei entre servidores concursados e comissionados determinados pela Lei Orgânica do Município é “modernizar a gestão pública” ou buscar por “economia de recursos e qualidade inegável nos serviços públicos” ou ainda agregar “mecanismos eficazes de gerenciamento, controle, combate ao desperdício e aplicação correta, transparente e proba dos recursos públicos”?!


Clique aqui e veja a relação dos servidores lotado no gabinete de Rui Palmeira em janeiro e agosto

Nenhum comentário: