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| Será que aí dentro cabe todo mundo? |
Era prática comum – e
em muitos lugares ainda é – transformar órgãos públicos em
cabides de emprego. Com a existência dos cargos em comissão, que
são extremamente necessários para viabilizar qualquer tipo de
política, saía-se empregando desmedidamente afim de “pagar” o
apoio dado na campanha eleitoral. Os comissionados são importantes
para o funcionamento da máquina pública, mas esse tipo de vínculo
é por vezes usado de forma incorreta.
Em Maceió, o prefeito
Rui Palmeira (PSDB) descumpre a Lei Orgânica do Município de Maceió
(LOM), nossa constituição municipal. Existem empregados em seu
gabinete, segundo o portal da transparência, 314 servidores. Sendo
que desses, 259 são cargos em comissão. A LOM define que o teto para
cargos em comissão em órgãos públicos é de 50%.
“Os cargos de
provimento em Comissão do Poder Executivo, declarados em Lei de
livre nomeação e exoneração, deverão ser preenchidos
respeitando-se o percentual de 50% (cinquenta por cento) para
Servidores Efetivos do Município”, esse é o texto do
parágrafo único do artigo 82 da Lei maior do município de
Maceió.
Não bastasse não
cumprir a exigência legal, a quantidade de servidores lotados em seu
gabinete é de chamar a atenção. Imaginem se todos forem trabalhar
ao mesmo tempo, será que todos caberiam dentro do imóvel onde está
o gabinete?
Números de
contratações cresce
A política de empregos
no gabinete do prefeito Rui Palmeira é crescente. Em janeiro ao
assumir, nomeou 154 pessoas em cargos em comissão a um custo de R$
244.684,59. Já em janeiro a relação entre servidores concursados e
comissionados descumpria a Lei Orgânica do Município. O total de
servidores em janeiro era de 202.
Para se ter uma ideia da
quantidade de gente que está nomeada no gabinete de Rui Palmeira, em
São Paulo, maior cidade do país, com quase 11 milhões de
habitantes, um Produto Interno Bruto (PIB) de quase 400 bilhões de
reais, tem ao todo 443 servidores em seu gabinete. Maceió se esforça
pra atingir (oficialmente) a marca de um milhão de habitantes. Seu
PIB gira em torno de 10 bilhões de reais, 40 vezes menor que o
paulistano. Então por quê os números de servidores são tão
próximos? Cabe ressaltar que se a média de acréscimo de pessoas no
gabinete do prefeito se mantiver, logo o número de São Paulo será
ultrapassado.
Campanha eleitoral
Nada disso condiz com o
discurso de campanha, tão bem divulgado em uma campanha eleitoral
cara e cheia de sorrisos. Leia o que diz o trecho do programa de
governo sobre gestão pública, registrado em cartório, da chapa Rui
e Marcelo Palmeira.
“Modernizar a gestão
pública a fim de alcançar resultados com economia de recursos e
qualidade inegável nos serviços públicos será um dos princípios
de nossa gestão. Precisamos avançar neste sentido, agregando
mecanismos eficazes de gerenciamento, controle, combate ao
desperdício e aplicação correta, transparente e proba dos recursos
públicos captados por meio dos impostos e taxas municipais (entre
eles IPTU e ISS) e demais fontes de financiamento”.
Onde exceder o limite
imposto por lei entre servidores concursados e comissionados
determinados pela Lei Orgânica do Município é “modernizar a
gestão pública” ou buscar por “economia de recursos e qualidade
inegável nos serviços públicos” ou ainda agregar “mecanismos
eficazes de gerenciamento, controle, combate ao desperdício e
aplicação correta, transparente e proba dos recursos públicos”?!
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