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| Internet garante a contrainformação |
Por causa
de um acordo de líderes, o Marco Civil da internet, o PL 5.403/2001,
cujo o relator e Alessandro Molon (PT-RJ), teve sua votação adiada
na Câmara dos Deputados. Segundo Marco Maia,
presidente da Casa, para a próxima terça-feira, dia 20/11. Esse adiamento,
teve como justificativa uma melhor análise do projeto.
O que
ocorre é uma intensa disputa nos bastidores perlo rumos da
regulamentação da internet no Brasil. E se não houver uma
fiscalização por parte dos setores progressistas, a internet se
tornará um campo de embate ideológico desfavorável aos setores
mais populares e independentes.
Trocando
em miúdos, a disputa anti hegemônica com os grandes conglomerados
que já é dificílima vai ficar pior. Se a disputa sobre
neutralidade da rede for perdida, pode apostar que os “blogs
sujos”, por exemplo, terão as mesmas condições de acesso do
antigo MirC (precursor do MSN). Naquele tempo a internet era
discada.
Exageros
à parte, apenas quem tem poder econômico poderá garantir rapidez
nos acessos à sua página.
Isso
porque os provedores darão preferência a quem pagar mais.
É como
você ter um carro, mas por ele ter alguns anos de uso, você não
pode andar acima de uma determinada velocidade, enquanto os donos dos
carros zero Km e importados podem andar na velocidade que quiserem e
bem entenderem. Junte isso com a quantidade de transmissão de dados.
Isso vai
de encontro com o que tem de melhor na internet: a pluralidade e
equidade na disputa ideológica.
Sim, na
comunicação tudo é disputa ideológica e quem manda é quem paga.
Na
internet essa regra não aplica na totalidade. É justamente isso que
as grandes corporações querem mudar.
Não
fosse a internet, todas as boatarias das últimas eleições, seja
contra Dilma em 2010, seja contra Haddad em 2012 não teriam sido
desmentidas ou sofrido a contrainformação que sofreram. Elas teriam
“colado”.
Outra
questão é sobre a veiculação de material. Na primeira versão do
projeto, materiais veiculados só poderiam ser retirados do ar após
decisão judicial com rito processual e amplo direito de defesa.
Na nova
versão, não há garantias do rito processual por deixar margens a
interpretações sobre a propriedade do material que circula na
internet.
Se você
em seu blog, perfil de Twitter ou Facebook publicar uma charge, por
exemplo, ela poderá ser retirada e seu perfil deletado. Isso vai
depender de questões subjetivas como se o que já circula na rede
pertence a alguém. Todas essas brincadeiras do Facebook com imagens
e frases ou charges publicadas aos montes poderão acabar.
Pode ser
o adeus ao “Ted Engraçado” ou ao “Chapolin Sincero”.
Isso para
ficarmos apenas nas coisas, digamos, mais supérfluas da internet.
Debates
em geral internet ocorrem em uma equidade de condições muito
distante dos outros espaços de mídia.
Pode-se
afirmar que a internet é o campo mais democrático para o embate de
ideias no Brasil. Na internet o monopólio e oligopólio dos meios de
comunicação não têm os mesmo peso que tem no ambiente não
virtual.
Se não
abrirmos o olho, todos os espaços virtuais serão transformados em
“Fiat's 147-C” disputando corridas com Ferraris. E é obvio que
os 147-C serão os “blogs sujos”. Não podemos deixar que as
grandes corporações limpem a internet.
2 comentários:
Se isso significasse apenas a retirada de material com copyright, já seria mau.
Mas o que a emenda quer é muito pior: basta que *qualquer pessoa* afirme que *qualquer arquivo* viole o copyright, w o provedor term que tirar.
Note que, pela emenda proposta, quem solicita não precisa explicar qual a obra que foi copiada, nem mostrar que essa obra tem copyright válido e que ele é o dono do copyright. Não precisa indicar qual parte do arquivo em questão viola o copyright. Não há pena nenhuma para quem solicita a retirada indevidamente.
É a hipocrisia. Os que fazem uso da "Liberdade de Expressão" para atacar promovem a censura. @GersonCarneiro
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