Fim do voto secreto, sim. Mas não só isso

Está em voga no Congresso Nacional a discussão sobre o fim do voto secreto dos parlamentares. Se aprovado, dará, sem dúvida, mais transparência ao Poder Legislativo no país. Assim, cada cidadão ou cidadã saberá como votou seu deputado ou senador. Mas isso por si só não moraliza o parlamento nem tampouco é a solução dos problemas desse poder.

O debate ganhou mais força após a Câmara do Deputados manter o mandato de Natan Donadon (ex-PMDB e atualmente sem partido) depois de ele ter sido condenado, em 2010, por peculato e formação de quadrilha.

Há mais de uma década tramitando em Brasília, a PEC 349/01, de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP), atende a anseios de boa parte da população, mas deixa à mercê parlamentares que dependem de grandes corporações para realizarem suas campanhas e da nossa mídia, extremamente conglomerada. Ora, que parlamentar quer que seus financiadores deixem de sê-lo? Ou quem gostaria de ser defenestrado nas capas de jornais, de revistas e na tevê?

É preciso aprovar o fim do voto secreto no Congresso sim, mas sem a reforma política, que tire do jogo – ou torne marginal – o poder econômico através do financiamento das campanhas eleitorais, será criada no jogo político uma desigualdade. Junte isso à grande mídia oligopolizada e não teremos grandes mudanças. Continuarão mandando nos parlamentares sempre quem paga as contas e quem pode destruir ou construir uma imagem.

Trocando em miúdos: o poder econômico e midiático, que no Brasil são quase a mesma coisa (se é que não são!), terão ainda mais força para ditar as regras e o andamento das coisas nos parlamentos país afora.

O fim do voto secreto deve vir acompanhado da democratização dos meios de comunicação e de uma reforma política que fortaleça o debate programático, os partidos políticos e a própria política, ampliando a participação popular e combatendo frontalmente a influência do poder econômico nos espaços de representação.

Só para se ter uma ideia, a bancada de empresários soma 246 deputados federais e 27 senadores. Latifundiários, que compões a bancada ruralista somam 160 deputados. Como vocês acham que esse contingente chegou a Brasília? Não foi por outro meio senão por força do poder econômico e, consequentemente, midiático.

Aprovar o fim do voto secreto é um avanço, sem dúvida alguma. Mas não vai salvar a lavoura nem decretar o fim de derrotas dos interesses do povo no Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais. Pelo menos sozinho, não.