Sobre o leilão do campo de Libra

O leilão do campo de Libra da camada de petróleo pré-sal na costa brasileira gerou bastante confusão. E ainda gera. A desinformação domina os debates sobre o tema, à esquerda e à direita.

O regime de partilha, aprovado em 2010, garante ao Estado brasileiro a propriedade do óleo extraído da camada pré-sal. Ao contrário do regime de concessão onde o óleo pertence ao concessionário.

O contratante no regime de partilha arca com todos os custos e risco da exploração do petróleo e do seu resultado, ele fica apenas com uma parte e a Petrobrás não pode ter participação inferior a 30%.

Ou seja, as empresas privadas que queiram explorar petróleo no Brasil o farão por conta e risco. Caso o material extraído não seja comercializável, o Estado não terá ônus algum para com o capital privado.

No regime de partilha, o Estado nunca perde.

Sobre a situação do campo de Libra, um consórcio composto pela holandesa Shell, a francesa Total, as chinesas CNOOC e CNC e a Petrobrás foi montado e arrematou o leilão e em 35 anos pagarão ao país a soma de até um trilhão de reais. Desse valor, 75% são para a educação e 25% para a saúde. 15 bilhões em bônus já foram pagos ao Estado brasileiro.

85% de toda a renda do campo de Libra é nacional. E como afirmou Dilma em seu pronunciamento: E isso é muito diferente de privatização.

Cabe ressaltar que haverá troca de tecnologia, o que pode ajudar a modernizar – ainda mais – a capacidade da Petrobrás em explorar petróleo.

Mas não dá para escamotear que o Estado brasileiro não era obrigado a realizar leilão com empresas privadas. Daí surge as polêmicas verdadeiras. As provocadas pelos privatistas que defendem o regime anterior ao de partilha e que essa operação só seria benéfica com a presença das empresas estadunidenses é, para usar uma expressão do Serra, trololó.

A opção adotada pelo governo de abrir a exploração de Libra para empresas privadas não é de minha preferência. Por mim, apenas a Petrobrás atuaria nos campos da camada pré-sal.

Outro fato que chamou a atenção foi a presença do exército em frente ao hotel Windsor Barra, local onde ocorreu o leilão, à pedido do governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Algo que foi, por mais que as recentes manifestações tenham tido um caráter mais agressivo, desnecessário. Claro que diante da toda a polêmica em torno de esse leilão se esperava a presença de segurança, mas usar o exército foi demais.

Tenho a sensação de que esse debate não se encerra e todo aquele que vier no sentido de fortalecer nossa soberania sempre será salutar.