Censo 2022: Por que Alagoas, e nenhum outro estado, perderá ou ganhará deputados

Não há vontade política para que Censo 2022 altere composição da Câmara dos Deputados

Pelo Censo 2022, divulgado no mês de junho, Alagoas deveria perder uma cadeira na Câmara dos Deputados e três na Assembleia Legislativa. Os números do levantamento pegaram muita gente de surpresa, uma vez que as estimativas do IBGE apontavam para mais de 210 milhões de brasileiros, mas o resultado foi de 203 milhões. Mas nenhuma mudança ocorrerá, nem para Alagoas, nem para qualquer outro estado brasileiro.

As contas de quanto cada estado brasileiro tem direito na Câmara dos Deputados é feito a partir da divisão da população do país, com base no Censo, pelo número de cadeiras na Casa. A essa conta dá-se o nome de Quociente Populacional Nacional (QPN). Logo, 203,1 milhões dividido por 513 é 395.906. Esse número é dividido pela população de cada estado, cujo resultado é chamado de Quociente Populacional Estadual (QPE). Os resultados até o número 8, garantem essa quantidade de deputados federais. As sobras para completar 513 são dividas depois.

Alagoas tem, portanto, 7,89 de QPE. Ou seja, deveria ter oito vagas na Câmara dos Deputados, mas tem nove. Além disso, até 12 deputados federais, os respectivos estados terão em três vezes mais parlamentares nas respectivas assembleias legislativas. Alagoas tem 27.

De acordo com o Censo 2022, Santa Catarina, por exemplo, deveria ter seu número de deputados federais aumentados em quatro.

Mas nenhuma mudança na representação dos estados na Câmara dos Deputados deve ser realizada porque não é interessante politicamente. Só para se ter uma ideia, após todos esses anos de atual proporcionalidade, São Paulo segue com sub-representação, com 70 deputados federais, quando deveria ter 112. Estamos falando do estado mais forte economicamente do Brasil.

Em 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu resolução para que na Câmara dos Deputados fosse corrigida, mas a Casa aprovou uma lei que manteve a divisão para o pleito daquele ano e que segue em vigor.

Essa mudança nas peças do tabuleiro político afetaria não só Brasília, mas também os estados brasileiros. E se tem uma coisa que a chamada “classe política” não gosta é de mexidas no tabuleiro. Exceto se for para ajudar na manutenção desses atores em papel de destaque.

Isso é assim no Brasil e em qualquer outro país. Afinal, ninguém atua para perder força ou espaço.

A quantidade de vereadores também é determinada pelo tamanho da população das cidades, mas em vez de cálculos, a Constituição Federal já estabelece a relação habitante/parlamentar.

Em Alagoas, caso essa alteração ocorresse, mudaria muito pouco o atual cenário representativo, por exemplo. As composições das vagas do estado na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa já apontam para uma proporção política fiel à influência dos atores e forças políticas locais. Evidente, que sempre é possível ocorrer algum ponto fora da curva, mas nada que abale a paleta de cores política alagoana.

E isso também se dá em outros estados.

A única mudança que, em meu ver, poderia causar algum efeito de novidade nessa seara seria aumentar a quantidade de parlamentares. Em tese, isso abriria espaço para que os setores com menos força política conquistassem mais cadeiras nos parlamentos. Em tese.

Mas em relação à proporcionalidade das cores político-ideológicas, nada ou pouca coisa.

Esse tipo de mudança só pode ocorrer com acúmulo de força política, que vem com o tempo de atuação, com constância e bom entendimento da conjuntura do momento. Entender bem o momento político pode ajudar a dar saltos nessa trilha. Mas só isso não garante nada.

Em resumo, quem pode mexer na arrumação desse tabuleiro não tem interesse em fazê-lo e quem deseja entrar no jogo precisa aprender a jogar, antes mesmo de pleitear um assento na mesa. É óbvio que ninguém inicia num jogo já o dominando por completo, muito se aprende jogando. Mas avalio ser esse o caminho.

Entretanto, acredito que o Brasil deveria aumentar seus parlamentos. Quanto mais restrito for o espaço político, mais elitizado ele o será. E quanto mais elitizado for, menos proximidade com a vida rela terá.