Braskem traz medo de volta a Maceió, a cidade que afunda

Maceió afunda (Foto: Reprodução)

Na tarde de quarta-feira, 29 de novembro, a Defesa Civil municipal de Maceió emitiu alerta de colapso de uma das minas da Braskem localizada no bairro do Mutange, um dos quatro afetados pela exploração desenfreada – por décadas – de sal-gema. A expectativa, inclusive, era de que o colapso ocorresse entre o fim da tarde e começo da noite.

A cratera da mina tem aproximadamente 260 metros e 500 mil metros cúbicos de água salinizada. E está próxima à Lagoa Mundaú. Ou seja, além do risco do desabamento da região, até então considerada “sem riscos” à população, o colapso pode matar de vez a Lagoa devido à quantidade de sal.

O medo voltou aos maceioenses nesta quarta-feira, 29 de novembro. E junto com o medo, ansiedade, frustração e indignação.

É difícil atribuir os governantes locais recentes culpa direta por esse crime ambiental – o maior urbano do mundo, diga-se –, porque a exploração de sal-gema ocorre desde a década de 1970. e lá no seu início, quem ousou alertar para as possibilidades de problemas, foi tachado de ser contra o desenvolvimento de Alagoas, um estado até então sem indústria de grande porte.

Mas também não dá para negar que os órgãos de fiscalização tomaram bolas nas costas ao longo desse tempo. Se por incapacidade ou por vistas grossas derivadas de razões pouco republicanas, por assim dizer, espero que o tempo nos revele.

Após a informação do colapso dessa mina, a de número 18, tanto o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), quanto o governador Paulo Dantas (MDB), anunciaram medidas para mitigar os efeitos do desastre iminente. O prefeito criou um gabinete de crise, assim como o governador, que também acionou as defesas civis Estadual e Nacional, o Ministério de Minas e Energia e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

Maceió está tensa, com medo, frustrada e indignada.

E como tudo que é ruim sempre pode piorar, o Município de Maceió pode ter de arcar com os prejuízos do colapso da mina 18 da Braskem. É que no contrato para a indenização da empresa à cidade de Maceió, conta que o assunto do crime ambiental está encerrado.

Ou seja, temos aí uma margem enorme para o argumento que após o acordo do Município com a Braskem, a empresa alegue que a Prefeitura assumiu tudo daquele momento por diante.

“3.1.2. O Município declara que a reparação integral definida nesta Cláusula abrange os custos com a realização de todas e quaisquer ações, programas, projetos, políticas públicas e outras medidas, já executadas ou ainda a serem definidas e/ou implementadas pelo Município em razão ou relacionada ao evento geológico, inclusive, mas não se limitando, aqueles incorridos pelos programas municipais sociais, ambientais, de saúde, educação, culturais e patrimônio histórico, transporte, iluminação, saneamento básico, calçamento e manutenção de ruas e praças públicas, nas áreas desocupadas, adjacentes ou qualquer outra, estando, portanto, estes custos, presentes e futuros abrangidos pela quitação outorgada neste Termo de Acordo, nada mais tendo a pleitear, nem mesmo a título de direito de regresso, observado o disposto nas cláusulas 3.8 e 3.8.1.”, diz um trecho do acordo entre Braskem e o Município de Maceió. 

Mas permitam-me destacar um trecho do trecho.

“[…] estando, portanto, estes custos, presentes e futuros abrangidos pela quitação outorgada neste Termo de Acordo, nada mais tendo a pleitear, nem mesmo a título de direito de regresso,[…]”.

Pois é, além de ter fechado um acordo no valor bem abaixo do estimado e do preterido pelo Prefeitura inicialmente, os maceioenses podem acabar tendo de arcar com mais esse episódio.

A estimativa inicial de prejuízos ao Município de Maceió era de R$ 40 bilhões; o prefeito João Henrique Caldas pleiteou inicialmente R$ 10 bilhões. O acordo com a Braskem ficou em R$ 1,7 bilhão.

É muito desconto para um crime tão grande, talvez aceito devido à proximidade das eleições municipais de 2024, quando o prefeito tenta a reeleição. 

O fato é que após o primeiro tremor em 2018, os órgãos públicos alagoanos falharam em tratar do assunto. O resultado foi um péssimo acordo com os moradores dos bairros e a não responsabilização devida à Braskem.

Também houve falha nesse caso de agora, uma vez que por todo o mês de novembro, tremores foram sentidos no bairro do Mutange. Ora, para haver esse tremor, o buraco da mina 18 já vinha cedendo há algum tempo. Então, cadê a fiscalização da Prefeitura Municipal, responsável por isso?

Temos aí outra parte fajuta do acordo coma Braskem: as áreas afetadas pelo afundamento foram “privatizadas” e a empresa controla até o acesso aos locais, com direito à segurança privada e portarias.

Não faz muito tempo que houve denúncias de que a Braskem estaria urbanizando a área com características de construir um condomínio. 

Agora é cuidar para que as pessoas que ainda residem próximo à mina 18 não sejam atingidas fisicamente; tratar de responsabilizar – devidamente – a mineradora; e que ao menos nessa seara, a disputa eleitoral fique secundarizada.

Enquanto isso, Maceió está com medo. E a culpa, principal, é da Braskem.

A ÍNTEGRA DO ACORDO ENTRE BRASKEM E PREFEITURA DE MACEIÓ

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