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| Urna eletrônica das eleições de 2020 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil) |
O Congresso Nacional aprovou R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral para 2024, ano em que teremos as eleições municipais no país. As manchetes fazem parecer se tratar de mais um escárnio com o erário, um luxo para políticos e partidos usarem nas próximas eleições. Mas essa narrativa nada mais é antipolítica, mais uma forma de descredibilizar o sistema político brasileiro, que tem muitos problemas, mas esse aporte de recursos não é um deles.
O registro de candidaturas nas últimas eleições municipais, em 2020, somou 517 mil em todos o Brasil. Numa divisão simples e levando em conta o valor para 2024, isso dá R$ 9.477,75 por candidatura. Sinceramente, um trocado.
Democracia custa dinheiro, ainda mais num pleito eleitoral. Esses cerca de R$ 9.500 não dão para custear materiais gráficos e de audiovisual, contadores, advogados, comitês de campanha, folha salarial de equipe e combustível. Ou seja, o básico para ser ter uma candidatura com o mínimo de estrutura.
Ao manchetarem “Congresso aprova fundão de R$ 5 bi”, a mídia engana seus leitores por não dar a devida dimensão do que esse valor representa no contexto. Para um CPF – seja eu ou você que lê esse texto –, R$ 5 bilhões é muito dinheiro. Mas para um contingente de pessoas, não.
Os partidos possuem a responsabilidade de fazer a divisão desses recursos e é evidente alguns nomes receberão mais que outros. Mas todas as candidaturas devem receber algum pedaço desse bolo.
Quando o financiamento de empresas a campanhas eleitorais foi findada, ficando somente as doações individuais e limitadas pela declaração de Imposto de Renda do ano anterior às eleições, ficou para o Estado brasileiro custear as disputas eleitorais. Logo, é preciso ter recursos mínimos para isso.
A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, tem levantado um comparativo interessante. Os partidos políticos terão acesso a R$ 4,9 bilhões (ou R$ 5 bi, se arredondarmos) de Fundo Eleitoral para 2024, mas a Justiça Eleitoral terá cerca de R$ 11 bilhões. O raciocínio da dirigente petista é que nas eleições, a atividade-fim tem menos da metade dos recursos da atividade-meio.
É como se uma secretária ou ministério da área de saúde, por exemplo, destinasse mais recurso para o setor administrativo do que para o de atendimento às pessoas.
É flagrante que essa relação está errada.
Quando a imprensa grande, comercial, tradicional – ou qualquer outro adjetivo que se queira dar – tentar dar ares negativos ao Fundo Eleitoral, ela atua contra o aperfeiçoamento de nossa democracia. É difícil quantificar isso, mas tentem recordar da última reportagem sobre caixa 2 em disputas eleitorais.
Pois é.
Não dá para afirmar que ninguém mais faz caixa 2 em campanhas eleitorais, mas quase não vemos mais registros dessa prática.
Se é para questionar algo no Orçamento da União aprovado para 2024, reclamemos dos cortes em ações do PAC para aumentar o volume destinado às emendas parlamentares que, na prática, servem como financiamento eleitoral.
E não me refiro a mal feitos, mas o impacto político-eleitoral que a execução desses recursos nas bases dos parlamentares gerará em 2024 e, consequentemente, acumula capital político para 2026.
Ou seja, o fim do financiamento de empresas a campanhas eleitorais foi instituído para equilibrar a disputa, para aumentar as chances daqueles que não têm mandato a conquistarem um, mas as emendas parlamentares foram hipertrofiadas para o desequilíbrio anterior voltar a se impor nos pleitos eleitorais.
Democracia custa dinheiro, ainda mais num país do tamanho do Brasil, e esse recurso tem de ser público porque somos muito desiguais ainda.
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